A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em comissão especial, proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já a partir da próxima eleição. Na prática, a nova cláusula pode reduzir o número de legendas no País. A proposta prevê barrar o acesso das siglas de menor expressão a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio, que hoje ficam disponíveis para todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto, cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR), segue agora para o plenário. Depois disso, terá de voltar a ser apreciado pelo Senado porque sofreu alterações – para ser aprovado ontem na comissão, foi preciso afrouxar as regras por pressão dos partidos menores.

Pela cláusula de desempenho aprovada, os partidos precisarão eleger um número mínimo de parlamentares ou atingir uma quantidade específica de votos válidos para poder ter acesso aos recursos. Em 2018, será necessário obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em um terço das federações. Os partidos que não conseguirem esse desempenho ficarão privados de recursos do fundo e também não terão acesso ao horário político.

Caso estivesse valendo em 2014, as novas regras atingiriam ao menos 10 das atuais 28 legendas com representação no Congresso. Partidos como o PHS, PT do B e PTC não teriam acesso aos recursos.

As cláusulas serão aplicadas de forma gradual para que as siglas possam se adaptar. Com isso, a ideia é que os porcentuais aumentem e, em 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados – ou seja, nove unidades da Federação – possam ter esses benefícios. Em número de parlamentares, a cota mínima em 2030 será de 15 deputados eleitos, distribuídos no mesmo número de Estados.

Com esse aumento da cláusula e usando o desempenho de 2014, 12 partidos seriam atingidos em 2022, 15 siglas em 2026 e 17 a partir das eleições de 2030.

A principal intenção da PEC é reduzir o número de partidos do País, restringindo o seu acesso a recursos que garantem a sua sobrevivência. Segundo o senador Aécio Neves (PSDBMG), autor da proposta, a consequência prática da medida será uma migração em massa de parlamentares que hoje estão em siglas menores para os grandes partidos. “Sempre disse que essa PEC é quase por si só uma reforma política, por isso temos que dar grande importância para ela”, afirmou Aécio ao comemorar a aprovação do texto na comissão especial da Câmara.

“Estamos vendo uma dificuldade enorme em aprovar medidas estruturantes na reforma política. Acredito que o que será aprovado para o ano que vem é essa PEC (do fim das coligações).”

Federações. Outro ponto do texto é o fim das coligações partidárias. Originalmente, o texto previa que a extinção das coligações aconteceria somente em 2020. Mas, de última hora, os grandes e médios partidos resolveram antecipar a medida. Apesar disso, a proposta estabelece uma nova forma de grupo político: as federações partidárias.

Na prática, os partidos poderão se unir por meio dessas federações para atingirem, juntos, as cláusulas de desempenho. Os partidos que optarem por essa união deverão, porém, ter afinidade ideológica e programática. Além disso, ficarão obrigados a atuarem como uma única legenda até o fim do mandato .

Diante da resistência de algumas siglas, a relatora incluiu em seu texto a figura da subfederação. Pelo texto, siglas podem fazer subfederações durante as eleições conforme a conjuntura política nos Estados e no Distrito Federal. / COLABOROU JULIA LINDNER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 282/2016

Comissão especial da Câmara aprovou relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR); PEC é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Coligações

COMO É HOJE

É permitida a união temporária de dois ou mais partidos para disputar uma eleição

PROPOSTA

Estão proibidas nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018

Prevê a criação de federações e subfederações

Federações

Partidos podem criar federações para atingir, juntos, as cláusulas de desempenho ter programa

OBRIGAÇÕES: comum e permanecer na mesma federação até o fim do mandato

Subfederações

Partidos podem fazer subfederações no período eleitoral

OBRIGAÇÕES: após a eleição as legendas precisam restabelecer a formação constituída pela direção nacional da legenda

Se nacionalmente a federação for composta pelos partidos A, B, e C, nos Estados, para a eleição, a subfederação pode ser formada, por exemplo, por Ae C; subgrupo não pode incluir uma sigla que não integre a federação

Cláusula de desempenho

Todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV

Para o partido político ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, é necessário:

Eleição para a Câmara dos Deputados

1 - A partir de 2018

TER OBTIDO

1,5% dos votos válidos

DISTRIBUÍDOS EM

9 Estados

(mínimo 1% de votos válidos em cada um)

Ou tiver eleito pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 Estados

2 - A partir de 2022

TER OBTIDO

2% dos votos válidos

DISTRIBUÍDOS EM

9 Estados

(mínimo 1% de votos válidos em cada um)

Ou tiver eleito pelo menos 11 deputados distribuídos em 9 Estados

3  - A partir de 2026

TER OBTIDO

2,5% dos votos válidos

DISTRIBUÍDOS

EM 9 Estados

(mínimo 1,5% de votos válidos em cada um)

Ou tiver eleito pelo menos 13 deputados distribuídos em 9 Estados

4  - A partir de 2030

TER OBTIDO

3% dos votos válidos

DISTRIBUÍDOS EM

9 Estados

(mínimo 2% de votos válidos em cada um)

Ou tiver eleito pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 Estados

Próximos passos

FONTES: CÂMARA E SENADO INFOGRÁFICO/ESTADÃO

1 - Comissão especial da Câmara

Parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado ontem no colegiado

2 - Plenário da Câmara

Texto tem de passar em 2 turnos, com apoio de 308 dos 513 deputados em cada turno

3 -  Senado

Aprovada na Câmara, proposta volta ao Senado, já que foi modificada pelos deputados

4 - Congresso

Para ser promulgada, a mesma proposta precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado