Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.

Articulação. O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.

Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais – cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela “escadinha” na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.

Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. “É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir “ações conjuntas” diante das investidas do governo contra os servidores.

O governo prepara também o anúncio do adiamento de reajustes salariais de servidores que seriam concedidos em janeiro de 2018. A intenção da equipe econômica era jogar o reajuste para janeiro de 2019, mas, temendo ações na Justiça, o aumento deve ser adiado para algum outro mês do ano que vem. Outra medida em estudo é a limitação do salário de novos concursados a R$ 5 mil no início da carreira e de cortes no auxíliomoradia, benefício que muitas vezes proporciona remuneração total ao servidor acima do teto de R$ 33.763. O governo também quer retomar as discussões de propostas em tramitação no Congresso para regulamentar o teto e estabelecer que esses auxílios compõem, sim, a base para o cálculo do limite remuneratório./ LORENNA RODRIGUES

BRASÍLIA

A equipe econômica avalia incluir R$ 25 bilhões de expectativa de receitas com privatizações no Orçamento do ano que vem para evitar que o rombo seja superior aos R$ 159 bilhões registrados em 2016. No pacote de concessões, devem estar duas “joias da coroa”: os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

O governo adiou mais uma vez o anúncio da proposta de aumento do teto para o rombo das contas públicas de 2017 e 2018. Previsto inicialmente para sexta-feira da semana passada, o anúncio não ocorreu ontem. Segundo fontes, deve ser feito nesta semana “quando os cálculos estiverem prontos”.

O governo deve propor ao Congresso aumento de R$ 20 bilhões para o limite do rombo neste ano e de R$ 30 bilhões para 2018. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o governo ganhará autorização para que suas despesas superem as receitas em até R$ 159 bilhões, tanto em 2017 quanto em 2018. A meta atual é de que o rombo não supere R$ 139 bilhões este ano e R$ 129 bilhões em 2018.

Mesmo com a ampliação do rombo em R$ 30 bilhões, as contas de 2018 estão em situação mais complicada do que as deste ano. O governo ainda tentava ontem cobrir um buraco de R$ 20 bilhões para que não fosse preciso pedir uma meta superior a R$ 159 bilhões. A expectativa é conseguir parte dessa receita com o adiamento do reajuste de servidores públicos. Como isso terá de passar pelo Congresso, o governo tenta viabilizar receitas maiores de concessões.

Mesmo com a ampliação, no entanto, falta receita para alcançar o novo resultado, o que abriu margem para a pressão por metas maiores nos dois anos, em torno de R$ 170 bilhões. Nas reuniões que estão sendo feitas com parlamentares desde a semana passada, a equipe econômica vem sugerindo uma série de medidas para avaliar o que tem ou não chance de passar. Já se chegou à conclusão de que medidas de aumento de impostos serão evitadas.

Mesmo as receitas previstas para este ano, como a de usinas hidrelétricas devolvidas à União pela Cemig, correm o risco de não sair. O governo conta com R$ 11 bilhões desse leilão ainda em 2017 e tem mantido reuniões com procuradores e técnicos para garantir o certame.

Enquanto Michel Temer sofre pressão da ala política do governo e de parlamentares para que o rombo permitido seja ainda maior, a equipe econômica não quer entregar um resultado pior do que no ano passado e, com isso, ainda tentava ontem viabilizar receitas ainda incertas também para 2017, como de concessões e do novo Refis.

De acordo com fontes, a ideia é que a meta seja a mais próxima possível de se realizar, para evitar o desgaste de uma nova mudança mais para frente. O governo ainda tenta viabilizar um acordo em torno do novo Refis que garanta a arrecadação mais próxima de R$ 13 bilhões possível. No Congresso, parlamentares chegaram a ventilar que poderia haver uma ampliação do prazo de inscrição no programa, que termina dia 31, mas fontes da equipe econômica disseram ao Estadão/Broadcast que não trabalham com essa hipótese.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que chamou de “jeitinho” do governo federal para fechar as contas públicas. “Se cada vez damos jeitinho e aumentamos a meta mais do que precisa, você acaba gerando gastos desnecessários. Fica parecendo que as coisas caminham bem. A gente sabe que a coisa não caminha bem.” /LORENNA RODRIGUES, IDIANA TOMAZELLI, EDUARDO RODRIGUES E CARLA ARAÚJO