A Câmara dos Deputados decidiu retirar ontem, por 441 votos a favor e uma abstenção, a previsão de que o fundo eleitoral com recursos públicos receberia R$ 3,6 bilhões em 2018. A Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto foi fatiada.

O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido do texto que havia sido aprovado pela comissão especial. A retirada foi uma tentativa de reduzir as críticas da opinião pública e da área econômica do governo. O valor de R$ 3,6 bilhões era uma projeção com base na previsão de arrecadação.

A exclusão da fonte de receita foi aprovada antes da votação que vai decidir sobre a criação do fundo – a análise ficou para terça-feira. Ainda não há consenso. Também foi adiado para a próxima semana o debate sobre a adoção do distritão como sistema eleitoral em 2018.

Favorável a nova forma de financiamento, o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), defendeu a aprovação da medida, para “despressurizar a crítica” da opinião pública. Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o valor previsto estava “amplo”. “O PMDB trabalhou essa matéria nas comissões. Votamos a questão do fundo num grande acordo feito, inclusive com o PT. Mas é óbvio que nenhum de nós pode ser a favor desse valor tão amplo”, disse.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), rebateu: “O PT quer campanha mais barata e quer um fundo de acordo com aquilo que o País possa sustentar. Não queremos prejudicar a educação, a saúde, os investimentos.”

A sessão plenária foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois da retirada da estimativa do tamanho do fundo. Ele combinou essa estratégia durante uma reunião relâmpago em seu gabinete com os deputados oposicionistas Orlando Silva (PC do B-SP) e Weverton Rocha.

A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados ontem para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo. O requerimento para fatiar os artigos da PEC e votar o distritão antes de criar o fundo passou com apenas 241 votos. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos, número que ainda não foi atingido.

Entrave. Levantamento feito pelo Estado ontem com líderes dos principais partidos na Câmara demonstra o tamanho do impasse para aprovar as alterações. Apenas sete legendas declararam apoio ao distritão em 2018 – sistema majoritário pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, sem considerar os votos de legenda. A proposta é encabeçada pelo PMDB, do presidente Michel Temer, e tem apoio do PSDB, DEM, PP, PSD, SD e PTB. Juntos, esses partidos somam 252 deputados.

A criação do fundo, algo que era considerado pelos deputados um consenso, hoje tem o apoio declarado de apenas de cinco legendas, num total de 152 deputados: PT, PCdoB, PDT, PR e Solidariedade.

Para o distritão, o principal entrave está em partidos do Centrão, como o PR e o PRB, que juntos somam 60 deputados. Os dirigentes partidários, no entanto, são contra o novo sistema, pois entendem que o modelo retira poder deles sobre as legendas.

Para que essas mudanças possam valer na eleição de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.

Sessão. Deputada Shéridan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no plenário da Casa