R$ 7 bi para cotistas do FGTS

Aline Brito

25/07/2017

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá, pela primeira vez, que distribuir 50% do lucro líquido aos cotistas. O depósito do valor referente aos ganhos do ano passado será feito nas contas até 31 de agosto próximo. A expectativa é de que R$ 7 bilhões sejam distribuídos, pois em 2016 o lucro atingiu R$ 14 bilhões. A distribuição foi instituída pela Lei nº 13.446, originada na Medida Provisória nº 763/2016, a mesma que autorizou o saque das contas inativas do fundo.

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas terão direito à distribuição, mas só poderão sacar o dinheiro nas condições prevista em lei: aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, contas que ficam três anos consecutivos sem depósito e demissão sem justa causa. Neste último caso, o lucro distribuído não será considerado no cálculo da multa de 40% nem na contribuição extra de 10% paga pelos patrões. Quem está sacando os valores de contas inativas também tem direito ao crédito, pois essas contas tinham saldo no fim de 2016.

Pelos cálculos do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, para cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador terá um crédito de R$ 17,57. Assim, quem tem R$ 10 mil, tem direito a uma diferença de R$ 175,70; se o saldo é de R$ 100 mil, o crédito será de R$ 1.757,00. Os beneficiários que sacaram o FGTS após 31 de dezembro de 2016, no caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou morte do titular da conta, poderão retirar imediatamente o crédito correspondente à distribuição do lucro.

Pela regra anterior, as contas do FGTS são remuneradas com juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O rendimento tem ficado bem abaixo da inflação. Com a distribuição de 50% do resultado do fundo, a remuneração deve ficar próxima à da poupança. No ano passado, a caderneta rendeu 8,30%, contra 5,01% do fundo. Já a inflação oficial avançou 6,39% no período.

Inativas

Quem tem direito ao saque da conta inativa do fundo precisa correr: o prazo acaba na próxima segunda-feira, 31 de julho. A Caixa Econômica Federal informou que 5 milhões de cotistas ainda não sacaram os R$ 800 milhões a que têm direito. O trabalhador que não retirar os valores até o dia 31, só poderá fazê-lo nas condições normais previstas em lei.

A Caixa recomenda aos que ainda não sacaram que se dirijam às agências, pois mesmo que haja algum problema na documentação, o processo será aberto e o dinheiro poderá ser liberado mesmo depois da data final estipulada. Tem direito ao saque o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido até 31 de dezembro de 2015.

Para fazer o saque, é necessário o número de inscrição do PIS e documento de identificação. É aconselhável levar a carteira de trabalho e o termo de rescisão de contrato de trabalho. Dependentes legais de trabalhadores que já faleceram poderão sacar o valor disponível. A consulta da conta inativa pode ser feita pelo site do FGTS, pelo aplicativo disponibilizado pela Caixa ou pelo telefone 0800 726 2007.

Ary Silva, 55 anos, não perdeu tempo e sacou neste mês o dinheiro da conta inativa, que usou para pagar contas atrasadas. “Não foi muito, mas me ajudou bastante. É um direito nosso e um dinheiro que faz diferença”, afirma.

Correio braziliense, n. 19782, 25/07/2017. Economia, p. 8.