O Congresso vai às urnas

Paulo de Tarso Lyra

06/08/2017

O que move todo político é a luta pela sobrevivência e a reeleição para mais um mandato. Após enterrar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, na última quarta-feira, os deputados começam a preparar uma agenda legislativa voltada para as próprias bases políticas. A pouco mais de um ano da campanha eleitoral, desgastados perante a opinião pública, pressionados por uma renovação que deve passar dos 50% e sem dinheiro privado para financiar campanhas, os congressistas precisam mostrar serviço diante dos próprios eleitores.

Tão logo a sessão de quarta-feira terminou, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as prioridades do governo — especialmente a pauta econômica, que inclui a reforma da Previdência — terão um tratamento especial no parlamento. O mercado está eufórico com a possibilidade de o tema voltar a ser debatido pelo Congresso, embora ache que será muito difícil não haver uma desidratação maior ainda no texto já negociado e aprovado pela comissão especial.

Maia, contudo, deixou claro que o debate legislativo não ficará restrito aos interesses do Executivo. “Precisamos criar uma agenda própria dos deputados para debater e aprovar ao longo deste segundo semestre”, disse Maia. Cacifado por ter mantido, especialmente na reta final, uma neutralidade em relação ao vendaval que ameaçava engolir Temer, o presidente da Câmara planeja voos mais altos e espera que os 18 meses que ainda tem no comando da Casa o auxiliem a isso.

Por enquanto, o objetivo primeiro é o governo do Rio. Por isso, Maia está dando uma atenção especial às pautas de segurança pública e já pediu, inclusive, a representantes do setor, sugestões sobre o que deve ser votado neste segundo semestre. “A violência é a preocupação número um dos brasileiros. Claro que, no caso dos desempregados, medidas que permitam a retomada do crescimento econômico são prioritárias. Mas, para as demais pessoas, a insegurança pública é o grande pesadelo”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Na pauta escolhida pela bancada da bala, apenas uma matéria está no Senado: a redução da maioridade penal para 16 anos. Todos os demais projetos — lei do armamento, mudança do código de execuções penais e unificação das polícias — precisam ser analisados pelos deputados. “Não queremos repetir no Brasil o que acontece no Rio”, resumiu o deputado Laerte Bessa (PR-DF). “No campo das execuções penais, por exemplo, temos de rever a audiência de custódia. Não dá para a polícia prender um criminoso com uma metralhadora .50 e um juiz soltar alegando que não tem vagas no presídio”, completou o deputado brasiliense.

Ruralistas

Outros projetos que podem entrar na pauta para serem analisados ao longo dos próximos meses são a regulamentação do lobby, a abertura para investimentos do capital estrangeiro nas companhias aéreas e propostas legislativas que facilitem as regras de adoção. Os parlamentares também precisarão definir, com urgência, as novas regras que valerão nas eleições de 2018. Para isso, terão de ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito.

O consenso caminha para o fim das coligações proporcionais, o estabelecimento de uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de legendas nanicas e o chamado distritão, segundo o qual os deputados mais votados no estado são eleitos. “Isso é bom para os presidentes de partido, mas não sei se é uma boa para a população. Pode haver um acerto de legendas para definir os puxadores de votos e impedir a renovação de candidatos”, disse um dirigente partidário.

Os ruralistas, que apoiaram maciçamente o Planalto na votação da denúncia de quarta-feira, têm pouco a reclamar. “Nossa pauta avançou bastante, mas sempre temos demandas, como regras mais rígidas para importação de alimentos e para a venda de terras para estrangeiros”, disse o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).

A pauta que eles querem

Parlamentares se preparam para se salvar perante o eleitorado de olho nas urnas

Segurança pública

» Aprovação da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Em apreciação no Senado.

» Mudança na Lei de Execuções Penais, como o fim das audiências de custódia. Em tramitação na Câmara.

» Unificação das polícias Militar e Civil.

» Lei do Armamento.

Reforma política

» Fim das coligações proporcionais. Acaba com as alianças entre os partidos nas eleições para deputado federal.

» Cláusula de barreira. Estabelece quociente mínimo de votos que os partidos têm de atingir para ter representatividade

» Distritão: passam a ser eleitos os deputados mais votados.

Agronegócio

» Barreiras fitossanitárias. Análise química rigorosa de produtos agrícolas importados e que, muitas vezes, são

produzidos com defensivos mais baratos.

» Tipificação criminal. Transforma em crime hediondo o roubo ou furto de defensivos.

Outras propostas

» Regulamentação do lobby. Define regras para profissionais que defendem interesses empresariais.

» Projetos para facilitar a adoção de crianças. Vários textos tramitam na Câmara, com o intuito de dar mais segurança aos adotados, aos adotantes e aos juízes que proferem as decisões

» Capital estrangeiro nas companhias aéreas: projeto que autoriza o financiamento em até 100%, por capital estrangeiro, das companhias aéreas nacionais.

Frases

“Precisamos criar uma agenda própria dos deputados para debater e aprovar ao longo deste segundo semestre”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

“Nossa pauta avançou bastante, mas sempre temos demandas, como regras mais rígidas para importação de alimentos e para a venda de terras para estrangeiros”

Jeronimo Goergen (PP-RS), deputado

Correio braziliense, n. 19794, 06/08/2017. Política, p. 2.