“Faremos um remanejamento para o atendimento das demandas emergenciais dos ministérios durante os próximos meses”, disse ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante o detalhamento do corte. Com isso, outros órgãos que tiveram problemas recentes com os cortes orçamentários, como Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carros-pipa, sistema de controle aéreo e estatais de trens urbanos estão entre os beneficiados.

O novo corte, somado aos R$ 39 bilhões já contingenciados, representa o bloqueio de R$ 44,9 bilhões em despesas, para que o governo federal tente cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de R$ 139 bilhões. O ministro evitou falar em alteração da meta fiscal, apesar de aumentarem as apostas do mercado de que o governo não será capaz de cumpri-la após o anúncio do deficit recorde de R$ 182,8 bilhões no acumulado em 12 meses até junho.

Momento certo

Sem negar uma eventual alteração, Oliveira disse que “as mudanças serão comunicadas no momento certo”, provavelmente, em setembro. “Temos uma questão legal. Existe uma meta que está estabelecida. Não temos alternativas a não ser cumprir o que está estabelecido. Por isso, faz-se necessário esse contingenciamento”, destacou.

O ministro reconheceu que esse corte adicional e as medidas recentes de contenção de despesas e de aumento de imposto não são suficientes para o equilíbrio das contas públicas. “A solução dos problemas dos gastos passa pela reforma da Previdência, que representa 57% de todas as despesas. Se não enfrentarmos essa questão, essas medidas que temos anunciado não serão suficientes”, afirmou. Ele admitiu que o governo aposta na receita com concessões, como a da Cemig, neste segundo semestre, para conseguir cumprir a meta. “O TCU aprovou a modelagem e, do nosso ponto de vista, há bastante segurança”, declarou. “Havendo frustração, tem que haver um corte equivalente na receita”, emendou.

O economista-chefe do banco Haitong, Jankiel Santos, demonstra preocupação com a dinâmica das contas públicas muito mais do que com o descumprimento da meta fiscal pelo governo. “A trajetória continua muito ruim. O governo continua extremamente dependente de receitas extraordinárias e, mesmo que consiga entregar o deficit de R$ 139 bilhões, será muito ruim”, alertou. No entanto, ele admitiu que, ao elevar imposto, fazer novos cortes e anunciar redução de pessoal — mesmo que pequena —, a equipe econômica está fazendo o que pode para minimizar o não avanço da reforma da Previdência. “Há uma disposição mostrada, e isso agrada ao mercado, porque é diferente do que fazia o governo anterior”, disse.

Reversão

O ministro do Planejamento afirmou que a equipe econômica pretende reverter esse bloqueio extra quando for possível e, para isso, está buscando uma série de alternativas. “Esse contingenciamento será temporário. Trata-se de uma determinação para executarmos o cumprimento da meta, como prevê a lei”, disse ele. Segundo Oliveira, R$ 5,5 bilhões poderão ser liberados com a entrada de recursos como receitas extras com a liberação de R$ 2,1 bilhões de precatórios, remodelação de concessões aeroportuárias e venda da Lotex — a raspadinha da Caixa Econômica Federal —, negócio que pode render R$ 1 bilhão.

Com essas medidas anunciadas ontem, o volume de investimentos no PAC foi reduzido em R$ 7,4 bilhões, passando de R$ 27,2 bilhões, no primeiro bimestre, para R$ 19,8 bilhões, incluindo o remanejamento de R$ 2,2 bilhões que serão destinados para o pagamento de despesas urgentes. O ministro não soube detalhar que obras serão afetadas com a nova restrição orçamentária. “Em princípio, não deve implicar suspensão imediata de obra nenhuma”, disse Oliveira.

O Ministério das Cidades foi o mais afetado, com corte de R$ 3,476 bilhões, seguido pelo da Defesa e o dos Transportes, com bloqueios de R$ 1,358 bilhão e R$ 1,168 bilhão, respectivamente.  “Essas três pastas são sempre as que mais sofrem, porque possuem os maiores orçamentos, mas, quando o governo corta investimento, ele também está fazendo com que a iniciativa privada deixe de investir e isso é um problema para a retomada do crescimento”, avaliou Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. Ele lembrou que, na contramão dos cortes, a liberação de emendas parlamentares está acelerada com a aproximação da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, na semana que vem. Até o dia 24 de julho, a soma dos valores empenhados para emendas individuais era de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 4 bilhões apenas entre junho e julho.