Na petição ajuizada no Supremo, os advogados de Joesley e Saud justificam o pedido para os dois serem ouvidos antes de Fachin decidir sobre a prisão invocando o artigo 282 do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo legal, o juiz deverá determinar a intimação da parte contrária sempre que receber um pedido de medida cautelar, como a prisão, desde que não haja urgência ou perigo de ineficácia da medida.

Na tentativa de convencer Fachin da boa-fé e intenção de prestar informações, a defesa de Joesley e Saud afirmou na petição que “ambos desde já deixam à disposição seus passaportes” e se “colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”.

Os advogados pediram ainda cópia do pedido de prisão feito por Janot e dos demais documentos necessários para que Joesley e Saud possam se manifestar a respeito. “Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requerse a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento

Na mira.

e das peças necessárias, para manifestação”, destaca a defesa. O pedido para que Joesley e Saud sejam ouvidos foi feito ainda na sexta-feira a Fachin, mas não é comum que o STF ouça uma das partes antes de decidir sobre um pedido de prisão do Ministério Público Federal (MPF).

“CONVERSA DE BÊBADOS”

Com a prisão, Joesley e Saud perdem a imunidade penal que receberam no acordo de delação premiada, em que entregaram uma gravação incriminando o presidente Michel Temer. Novas gravações, porém, levantaram suspeitas de que os dois omitiram informações. O principal ponto dos novos áudios é uma gravação de quatro horas na qual há indícios de que o exprocurador da República Marcello Miller teria ajudado Joesley e Saud a produzir provas para obter o acordo com Janot. Joesley foi ouvido na quarta-feira na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Ele negou ter sido assistido por Miller para fazer a delação premiada. O empresário tentou minimizar a conversa em que ele e Saud falam sobre o ex-procurador. Para Joesley, o diálogo era “conversa de bêbados.”

O áudio, entregue pela própria empresa em meio a outras gravações, levou Janot a pedir a prisão dos dois e de Miller. Em trechos da conversa Joesley e Saud falam sobre como planejavam envolver ministros do Supremo na delação. Também falam sobre crimes não delatados e ainda sobre a atuação de Miller em favor da dupla, antes mesmo da formalização do acordo com a PGR.

No próprio acordo, há cláusulas que preveem a rescisão, no caso de o delator mentir ou omitir informações, por exemplo. Se cancelada a delação por culpa do colaborador, está previsto que as provas obtidas, inclusive por meio de depoimentos, continuam válidas. Mas essa é uma questão jurídica que ainda será analisada no Supremo.