Correio braziliense, n. 19804, 12/08/2017. Política, p. 3.

Críticas ao fundo bilionário

Bernardo Bittar

12/08/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a criação do fundo de campanha, aprovado no relatório da PEC da Reforma Política. A medida vai custar R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos em anos eleitorais. O dinheiro corresponde a 0,5% da Receita Corrente Líquida do país, o dobro do que havia sido inicialmente previsto, e deverá ser destinado ao pagamento das disputas eleitorais. Maia qualificou a proposta como “muito grave” e disse que a ideia era criar um fundo provisório, com valor reduzido progressivamente. Mas, segundo o deputado, houve mudanças de última hora no texto e isso passa uma imagem ruim do parlamento à sociedade, especialmente em momento de dificuldade financeira do país. Hoje, o governo luta para manter as contas públicas em dia, mas não conseguiu encontrar soluções para exterminar o rombo fiscal. Durante seminário em uma universidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia rechaçou a ideia do financiamento público. “A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. A sociedade não concorda com esse valor alto”, declarou. Embora a proposta da reforma política tenha que ser promulgada até a primeira semana de outubro para vigorar nas próximas eleições, o presidente da Câmara não comentou sobre a data em que a PEC será votada nos plenários da Casa e, na sequência, do Senado. Outros assuntos também foram alvo de polêmicas no texto proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da PEC. Um deles é o “distritão”. O destaque prevê que cada estado ou município se torne um distrito eleitoral. Assim, não se levarão em conta os votos dos partidos ou das coligações, acabando com a figura dos “puxadores de votos” — candidatos que conseguem se eleger e ainda garantir outras vagas para o partido com as sobras, graças ao quociente eleitoral. Com a implementação do distritão, as eleições para deputado, por exemplo, serão majoritárias, como ocorre nas de governador e de presidente da República. Vale lembrar que, em 2015, sob a gestão do deputado cassado Eduardo Cunha, o projeto acabou rejeitado na Câmara.

Cargo duplo

O único elogio de Rodrigo Maia sobre a proposta discutida nesta semana foi o voto distrital misto a partir de 2022. Segundo o relatório aprovado, as eleições para deputado federal, estadual e vereador (nos municípios com mais de 200 mil eleitores) serão nesse sistema. Assim, eleitores votarão duas vezes, uma no candidato do distrito e outra nos candidatos escolhidos pelo partido. Metade das vagas vai para os mais votados, e a outra parte é destinada aos integrantes da lista partidária. Nos municípios com até 200 mil eleitores, o sistema eleitoral de lista será preordenado nas eleições para vereador. “O sistema atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição é que não está boa”, concluiu. Os parlamentares ainda precisam votar em um dispositivo antes de o relatório ser, de fato, aprovado pela comissão especial. Trata-se da possibilidade de um candidato concorrer a dois cargos simultaneamente. Assim, um prefeito, por exemplo, pode tentar se eleger, no mesmo pleito, como vereador. A reunião para discutir o tema ocorre na próxima terça-feira.