O Estado de São Paulo, n. 45235, 23/08/2017. Política, p.A8
Por: Felipe Frazão / Thiago Faria
Felipe Frazão
Thiago Faria / BRASÍLIA
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez ontem uma consulta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A forma de financiar candidaturas em 2018 é um dos principais temas debatidos na reforma política. A preocupação do presidente do Senado é de que uma proposta que restitui a contribuição de empresas seja aprovada na Casa e volte a ser questionada no Supremo.
Em 2015 a Corte considerou inconstitucional a doação por pessoas jurídicas. Para um novo julgamento, o Supremo precisa ser provocado.
Eunício esteve no Supremo um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, admitirem a volta da doação empresarial no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, evento realizado pelo Estado. O presidente do Senado disse que está fazendo uma “rodada de conversas” com todos os ministros do STF para debater a reforma política, especialmente a forma de financiamento, fator de mais controvérsia com o Judiciário.
“Obviamente que é meu papel conversar com todas as pessoas, inclusive com o Supremo, que foi quem na época deu a decisão contrária. Não é para influenciar a decisão de ninguém. É para pegar um pouco no pulso, saber quais são as reações, ouvir todo mundo e ver se a gente constrói uma saída. Não existe eleição sem financiamento. É preciso encontrar uma solução que seja palatável”, disse.
Ontem, o peemedebista tentou uma audiência fora da agenda com Gilmar Mendes e recebeu uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Ordem foi autora da ação direta de inconstitucionalidade que levou o STF a proibir o financiamento empresarial. Atualmente, porém, a entidade admite a possibilidade de mudar sua posição, segundo o presidente nacional, Claudio Lamachia. “Hoje a OAB tem uma posição fechada contra qualquer tipo de financiamento empresarial para políticos e partidos políticos. Agora, se nós tivermos de produzir algum tipo de reflexão em cima de novas ideias, não estamos fechados”, afirmou ao Estado.
“Entendo que os recursos das campanhas têm de cair tremendamente. Não há necessidade de ter qualquer fundo para campanhas e nem sequer de financiamento empresarial.”
Fux. Desde a semana passada, a defesa das doações por empresas ganhou corpo no Congresso depois que o ministro Luiz Fux, que em 2015 relatou o voto vencedor por 8 a 3 no plenário do STF, admitiu rever sua posição. Fux defende regras que impeçam as empresas de repassar dinheiro indiscriminadamente em troca de contrapartidas. O ministro cobra vinculação ideológica da empresa ao candidato. A declaração de Fux coincide com propostas defendidas por senadores de distintos partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PSB. Eles pressionam Eunício a acelerar a tramitação do tema no Senado.
Apesar da mudança de Fux, por enquanto a tendência no Judiciário não é essa. Em conversas reservadas, pelo menos quatro ministros do STF sinalizaram à cúpula do Congresso que, hoje, a Corte não mudaria sua posição.
Eunício é favorável ao financiamento por empresas, mas tem dito que não há ambiente para que a discussão seja retomada agora, depois de a Operação Lava Jato ter apontado crimes eleitorais. Ele também prefere que a Câmara conclua a votação do fundo eleitoral com verbas públicas, estimado em R$ 3,6 bilhões, antes de o Senado decidir sobre a volta da doação empresarial.
‘Rodada de conversas’. Eunício Oliveira tentou audiência fora da agenda com o ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A possibilidade de partidos voltarem a receber recursos de pessoas jurídicas é um dos tópicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da comissão, vai nomear um relator para a PEC nesta semana. O texto já foi aprovado pela Câmara no ano de sua proposição e, se passar em duas votações do plenário sem alterações, poderá ser promulgado pelo Congresso./ F.F. e T.F.
BRASÍLIA
Apesar de nos bastidores haver uma discussão sobre a retomada do financiamento empresarial de campanha, parlamentares veem dificuldade em aprovar agora esse tipo de proposta. Para deputados e senadores, ainda há questões a serem discutidas antes de o tema voltar à pauta do Congresso.
“Eu acho que deveríamos caminhar para o financiamento privado, desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa se manifestar antes”, afirmou o líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra (PE).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam anteontem, no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, a doação de empresas como alternativa ao fundo público em análise na Câmara, estimado em R$ 3,6 bilhões.
Mesmo correligionário de Maia, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse não ser possível votar tal proposta no atual contexto político. “O financiamento de empresa hoje criaria um clima de criminalização do voto.”
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu a doação de empresas a candidatos e partidos. “Acho que é absolutamente inaceitável qualquer fundo que tire dinheiro do Orçamento e de projetos importantes. Não o financiamento do jeito que era, mas com novas regulações, bem duras”, disse Jereissati.
Sobre o distritão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou não ter a menor dúvida de que o modelo eleitoral dificulta a renovação na Casa.
Já o modelo distrital misto é visto com simpatia pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. “O distrital misto fortalece os partidos políticos”, afirmou. / T.F., e JULIA LINDNER
Igor Gadelha / BRASÍLIA
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu ontem, em seu parecer sobre um dos projetos que tratam da reforma política em discussão na Câmara, a possibilidade de candidatos e partidos pagarem multas eleitorais com desconto de 90%.
Pela proposta, antecipada pela Coluna do Estadão, esse desconto só se aplica se as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forem pagas à vista. A sugestão está sendo discutida em comissão na Casa. Para valer, precisa ser aprovada no colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado.
“Estamos trabalhando a isonomia. O desconto de 90% em multas e juros a gente aprova, via de regra, em Refis para empresas privadas, que têm lucro. E aqui estamos falando de entidades civis sem fins lucrativos, que é partido político. Não estamos exagerando em nada. Estamos trazendo para as entidades sem fins lucrativos, que são subsidiadas pelo dinheiro público, esse precedente da iniciativa privada”, disse Cândido.
Só em 2016, ano de eleições municipais, o TSE aplicou pelo menos R$ 81 milhões em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partidário, que também é constituído por dotações orçamentárias da União e doações públicas ou privadas. Os valores são repassados aos partidos mensalmente.
O partido que pagou a multa não participa do rateio do valor pago por ele à Justiça Eleitoral, embora participe da divisão de multas pagas por outras siglas.
Cândido também propôs dobrar o número de assinaturas de apoio que novas legendas precisam ter para se registrar no TSE. Hoje, uma nova legenda precisa apresentar assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos (sem considerar brancos e nulos) apurados na última eleição para a Câmara.
A falta de acordo sobre a mudança do sistema para o distritão e a criação de fundo público para financiar campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para ontem na Câmara. O debate deve ser retomado hoje. Sem chegar a um consenso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após 40 minutos. / COLABORARAM ISADORA PERON, F.F. e J.L.
Sessão. Vicente Cândido conversa com Rodrigo Maia