Correio braziliense, n. 19807, 15/08/2017. Política, p. 2.

As pedras no caminho da pauta do Planalto

Natália Lambert e Paulo de Tarso Lyra

15/08/2017

Espremido entre uma base que exige cada vez mais, uma equipe econômica que insiste em um discurso de austeridade e um mercado que cobra as reformas prometidas, o governo mais uma vez adiou o anúncio da revisão da meta fiscal de 2017 e de 2018 e fica refém da pressão vinda de todos os lados. A promessa de Michel Temer ao assumir a Presidência era aumentar receita e cortar despesas, mas a conta está cada vez mais difícil de fechar e a almejada reforma da Previdência, mais distante de sair do papel. Hoje, o comentário entre os deputados é que o texto proposto pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) não passa nem pela porta do plenário.

O desafio da semana será a definição dos novos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento do rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões terá de ser aprovado pelos parlamentares, que concordam com a alteração desde que haja o compromisso de corte na própria carne. “Se nós não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar cada vez mais difícil no futuro. Se cada vez tiver um jeitinho, aumentar a meta mais do que é preciso, você gera um gasto e um aumento do endividamento desnecessários. Ou você reduz o tamanho do estado ou vai chegar uma hora em que a dívida vai explodir”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os líderes esperam a proposta do governo para garantir se a revisão da meta será aprovada pelo parlamento, mas, na opinião da maioria, ela passará porque a alternativa seria aumento de impostos — ideia repelida por todos os partidos. Para o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), o governo precisa mostrar de onde virão os cortes. “Não adianta apenas dizer que quer mais espaço para gastar, que não passa. Se eles estão dizendo que querem aumentar de R$ 139 bi paraR$ 159 bi, precisam mostrar um plano de enxugamento.”

Contas

Para tentar explicar o tamanho do rombo aos colegas, Rodrigo Maia se reúne hoje com os líderes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O deputado atribui o ajuste da meta a alguns aspectos, entre eles, a projeção errada de arrecadação e a instabilidade política. “A crise de maio deu um tranco na possibilidade de novos investimentos. A reoneração, por exemplo, caiu porque a casa não teve condições de debatê-la, ficou praticamente parada discutindo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e isso atrasou a possibilidade de uma receita de alguns bilhões.” O governo pretende agora editar um projeto de lei para tentar retomar o objetivo da Medida Provisória das Reonerações, revogada na última semana.

Outra proposta que pretendia arrecadar alguns bilhões era o Novo Refis, mas como o relatório aprovado pela comissão especial está muito distante da ideia inicial, o texto não será votado nesta semana. No último dia 8, a MP 783/17 foi prorrogada por 60 dias para que o impasse possa ser resolvido. A intenção da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões, mas o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) permitiu no relatório a dedução de multas e juros que reduzem a cifra para menos de R$ 500 milhões. Só que o embate quanto à matéria será difícil, considerando que vários parlamentares da base defendem a benesse aos maus pagadores, uma vez que muitos são empresários e também devedores da União, caso do próprio relator. Procurado, Newton Cardoso não atendeu a reportagem até o fechamento desta edição.

Quanto à reforma da Previdência, mesmo com o possível apoio do PSDB, o governo está longe de conseguir os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Estima-se que a proposta atual tenha 150 votos favoráveis e o próprio Rodrigo Maia já afirmou que a levará ao plenário só quando o governo tiver número para aprová-la. “Essa não passa. Nunca vamos conseguir aprovar uma reforma da Previdência em 2017. Nem no ano que vem. Reformas assim precisam ser feitas no início do mandato, não no fim”, comenta Zé Rocha, líder do PR, partido que integra a base governista.

Sem apoio

O governo tem atuado em várias frentes para tentar aumentar a receita e retomar o crescimento. Confira os principais conflitos em andamento:

» Meta fiscal

Para o governo fechar o ano de acordo com a previsão econômica, o deficit terá de ficar além dos R$ 139 bilhões previstos. Ontem, o anúncio do rombo foi adiado mais uma vez. O Planalto até pode contar com o apoio dos parlamentares para alterar a meta, mas terá de mostrar cortes na própria carne.

» Reforma da Previdência

Quando assumiu o governo, o presidente pretendia chegar ao fim deste ano com a reforma da Previdência aprovada. Nem os deputados mais otimistas acreditam ser possível aprovar a proposta até o fim do ano. A maioria adia o debate para 2019.

» Aumento de impostos

O governo estuda aumentar tributos caso não consiga outra forma de incrementar as receitas. Em ano pré-eleitoral, a chance de o Congresso concordar com mais impostos é praticamente nula.

» MP do Refis

Há impasse sobre a MP 783, que cria o novo Refis, programa do governo para perdão de dívidas das empresas. A equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões ainda neste ano, mas o relator da MP no Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), alterou as regras e a estimativa de receita com a nova proposta é de somente R$ 420 milhões.

» MP da Reoneração

O governo pretendia aprovar a MP 774, que acabava com a desoneração da folha de pagamento para 50 setores. Sem consenso, a medida provisória acabou revogada e uma nova lei terá de ser editada. O governo esperava arrecadar R$ 4,8 bilhões neste ano e R$ 12,5 bilhões em 2018.