Correio braziliense, n. 19809, 17/08/2017. Política, p. 6.

Reforma, mas com princípios

Antonio Temóteo e Leonardo Cavalcanti

17/08/2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um profundo processo de análise da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional para apontar ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucionalidades e normas que ferem tratados internacionais assinados pelo Brasil. A medida foi determinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entrevistado pelo programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.

De acordo com Fleury, o MPT não é contra as alterações nas leis trabalhistas, desde que os princípios constitucionais sejam preservados. O procurador citou um exemplo de descumprimento à Constituição: impedir que gestantes ou lactantes se afastem de trabalhos insalubres. “Isso viola o direito da mulher e do nascimento. Não importa qual seja a alteração legislativa, ela tem que vir dentro do espírito da Constituição, de dignidade da pessoa” explicou.

Fleury adiantou que um dos pontos que será questionado pelo MPT é o que permite ao trabalhador se tornar pessoa jurídica e prestar serviço para um único empregador. “Uma empregada doméstica pode ser pejotizada. Isso retirada do trabalhador todo e qualquer direito trabalhista. Ele sequer terá direito ao salário-mínimo”, afirmou. A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer há cerca de um mês. Entretanto, as novas normas só entram em vigor em 12 de novembro.

PGR

Diante da mudança no comando da Procuradoria-Geral da República, que será chefiada a partir de 19 de setembro pela procuradora Raquel Dodge, Ronaldo Fleury avaliou que os trabalhos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) não serão alterados — principalmente na Operação Lava-Jato. “Eu conheço o trabalho da procuradora Raquel Dodge, e ela tem uma folha de serviços extensos prestados ao MPF e à sociedade. Minha expectativa é a melhor possível”, avaliou.

Na opinião do procurador-geral do Trabalho, não houve qualquer irregularidade no encontro realizado entre Dogde e o presidente da República, Michel Temer, fora da agenda oficial. “É um encontro institucional. Não vejo um problema”, comentou.