Correio braziliense, n. 19811, 19/08/2017. Política, p. 5.

Mendes manda soltar Barata

19/08/2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Considerado o “rei dos ônibus” no Rio, Barata Filho é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propina a autoridades do estado. Gilmar Mendes concedeu, na quinta-feira, habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Ontem, o ministro voltou a determinar a liberdade do acusado. Assim como havia decidido na quinta-feira, Gilmar Mendes trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, entre elas, o recolhimento domiciliar no período noturno, nos fins de semana e nos feriados; comparecimento periódico à Justiça; manutenção de ausência de contato com os demais investigados; proibição de deixar o país e entrega do passaporte em até 48 horas. Também impediu Barata Filho de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros e de “ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos”. Na decisão, o ministro reconheceu o risco de Barata deixar o Brasil, mas argumentou: “(...) Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”. Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros estados, com mais de 4 mil veículos. Herdou o negócio do pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.

Esquema milionário

A operação Ponto Final decorre das investigações das operações Calicute e Eficiência. O esquema alcançaria mais de R$ 260 milhões pagos a políticos e agentes públicos. Segundo o MPF, “os pagamentos de propinas foram feitos nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que, dessa vez, no setor de transporte público, com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o governo do estado do Rio”. A ação se baseou em delações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Jonas Lopes.