A comissão especial da reforma política aprovou ontem, por 25 votos a8, o texto apresentado pelo deputado Vicente Cândido( PT- SP ), que prevê, entre outras medidas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. E com placar apertado, o colegiado aprovou na madrugada a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão”. Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções.

O relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) não previa a adoção desse modelo, mas um acordo foi costurado para que a alteração fosse aprovada via destaque ao texto. Após a votação, o presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-SP), suspendeu os trabalhos do colegiado. A discussão vai ser retomada hoje, às 10 horas.

Diante da proibição das doações de empresas, a comissão aprovou a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas já em 2018.

Esse valor equivale a 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. A ideia inicial era de que essa quantia caísse para 0,25% nas eleições seguintes, mas essa parte foi retirada do texto, o que inchou ainda mais o fundo.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), são “cínicos” os deputados que aprovaram o fundo público de financiamento para as campanhas. Segundo ele, antes da Operação Lava Jato, os parlamentares eram contrários à proposta e davam prioridade às doações de empresas. “Precisa fazer campanha com bem menos dinheiro, olhando no olho da população”, disse Valente.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma política, o sistema majoritário, como o distritão é chamado, determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje com senadores e cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente). O modelo é defendido pelo presidente Michel Temer, e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso na Lava Jato, tentou aprová-lo em 2015.

Pelo modelo atual, chamado de proporcional, o candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Casa. Ele soma o número de votos de todos os candidatos e da legenda e, então, se definem a quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos.

Os defensores do distritão argumentam que o modelo barateia a campanha, porque as siglas tendem a lançar apenas candidatos competitivos – em vez de formar chapas, como ocorre atualmente –, além de ser mais fácil de o eleitor assimilar.

Segundo levantamento ao qual o Estado teve acesso, a proposta teria hoje de 300 a 320 votos. Por se tratar de emenda à Constituição, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.

Frente. Ontem, parlamentares tanto da base quanto da oposição formaram uma frente contra a aprovação do distritão. O principal argumento do grupo, que somaria cerca de 200 deputados, é de que o modelo dificulta a renovação da Câmara e enfraquece o papel dos partidos.

Esse sistema daria mais chance a celebridades e políticos já detentores de mandato de se elegerem. “O distritão é uma bolsa reeleição”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Câmara. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) lê relatório durante reunião da comissão especial da reforma política

‘Blindagem’

Após repercussão negativa, o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), retirou de seu parecer o artigo que garantia imunidade temporária aos presidentes da Câmara e do Senado.