O Estado de São Paulo, n. 45222, 10/08/2017. Política, p. A9.
MP desarquiva caso sobre Lula no mensalão
10/08/2017
Investigação apura transferência de R$ 7 milhões ao PT com base em depoimento de Marcos Valério
O Ministério Público desarquivou uma investigação que apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. As informações foram reveladas pelo site do jornal O Globo e confirmadas pelo Estado. A investigação teve início na Procuradoria da República do Distrito Federal, com base na acusação feita pelo empresário Marcos Valério de que Lula negociou com a Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT.
De acordo com Valério, Lula combinou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, a transferência de R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, segundo o depoimento, teria chegado ao Brasil por contas de publicitários que prestaram serviço para campanhas petistas. A quantia seria destinada a quitação de dívidas eleitorais.
O mensalão foi o primeiro grande escândalo da era PT no governo federal, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Lula. O esquema, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, envolveu a compra de votos por apoio de deputados na Câmara.
O depoimento de Valério foi prestado em 2012 como tentativa de fechar uma delação premiada, após a condenação no mensalão. Por pedido da própria Procuradoria da República, no entanto, o caso foi arquivado em 2015. O procurador Frederico Paiva apontou, na época, que não era possível comprovar o caminho do dinheiro, com base em relato feito pela Polícia Federal nesse sentindo.
A Justiça Federal em Brasília discordou do pedido de arquivamento e o caso foi remetido à Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, para arbitragem. O órgão concordou em remeter de volta à PR-DF o caso para reabrir as investigações. No início de agosto, o procurador Ivan Marx encaminhou o caso para a PF dar prosseguimento novamente às investigações.
Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta – então presidente da Portugal Telecom – no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da operadora em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.
O dinheiro, conforme Valério, entrou por meio de contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. Na época, Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O Estado não localizou a defesa do exministro, que, à época, negou as acusações. Palocci está preso em Curitiba na Lava Jato.
Em nota, o Instituto Lula afirmou que a decisão do Ministério Público de reabrir a investigação é “arbitrária” e contraria “manifestação de um dos seus membros que pediu o arquivamento em razão da ausência de provas.”
O Estado não conseguiu localizar a defesa de Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para comentar o desarquivamento do caso.
Delação. Condenado no mensalão a 37 anos e cinco meses, Valério fechou acordo de delação premiada em julho deste ano com a Polícia Federal. Nesse acordo, Valerio revelaria detalhes do esquema conhecido como mensalão mineiro.
Crítica. Para Instituto Lula, decisão do MP é ‘arbitrária’