Correio braziliense, n. 19815, 23/08/2017. Política, p. 2.

Bendine denunciado, Collor vira réu

Renato Souza

23/08/2017

As delações de executivos da construtora Odebrecht começam a provocar os primeiros efeitos jurídicos. As revelações obtidas em depoimentos prestados pelos executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis embasam a denúncia do Ministério Público Federal contra Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Em outra ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de receber propina de R$ 29 milhões. Ambos são investigados no âmbito da Operação Lava-Jato.

De acordo com a denúncia, Bendine usava o cargo tanto no banco público quanto na Petrobras para exigir o pagamento de propina para beneficiar a Odebrecht em contratos. Mesmo com a Lava-Jato em andamento, ele continuou com o esquema criminoso, segundo o Ministério Público. De acordo com a denúncia, o ex-presidente da empresa pública recebeu R$ 3 milhões, divididos em três parcelas, para favorecer a empreiteira em contatos com a petrolífera.

A atuação criminosa do ex-gestor começou, segundo a denúncia, quando ele ocupava a presidência do Banco do Brasil. Inicialmente, pediu para o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, a quantia de R$ 17 milhões em propina. No entanto, esse pagamento não foi efetuado. Mas os esforços de Bendine para receber repasses ilegais não pararam aí. Investigações da Polícia Federal apontaram que em 6 de fevereiro de 2015, quando já havia sindo indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para o comando da Petrobras, ele se reuniu novamente com Marcelo e com o empreiteiro Fernando Reis.

No encontro, além de pedir propina para favorecer a construtora em contratos com a Petrobras, Bendine também ofereceu ajuda para evitar as consequências da operação Lava-Jato, que já estava em andamento e afetava diretamente a empreiteira. Os investigadores descobriram que após receber o montante, ele consultou o Departamento Jurídico da Petrobras para saber da possibilidade de derrubar uma medida cautelar que impedia que a Odebrecht Óleo e Gás firmasse contratos com a empresa.

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, da força-tarefa da Lava-Jato, afirmou que as delações foram fundamentais para descobrir o esquema de corrupção. “Não fosse o acordo firmado com a Odebrecht, não teríamos conhecimento desse fato gravíssimo — um presidente da Petrobras pedindo propina em pleno desenrolar da Lava-Jato. Mas após a delação os órgãos envolvidos fazem um intenso trabalho de investigação”, afirmou.

Na denúncia, Bendine é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais. Outras cinco pessoas também foram acusadas na ação, entre elas o publicitário André Gustavo, acusado de ser o operador financeiro do esquema. As negociações de propina ocorriam na casa do publicitário, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, e também no prédio da Presidência da República, em São Paulo. As defesas de Aldemir Bendine e do publicitário não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

Postos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Fernando Collor de Mello réu na Operação Lava-Jato. Ele também é citado nas delações de executivos da Odebrecht e é alvo de outras cinco investigações que correm na Suprema Corte. De acordo com a denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o político usou sua influência no PTB sobre a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, para negociar R$ 30 milhões em propina.

A investigação apontou que o senador atuou em um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Collor teria influenciado ainda em contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a estatal e a UTC Engenharia. Segundo o MPF, o esquema de corrupção existiu entre 2010 e 2014. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli seguiram o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, e votaram pela abertura de ação penal.

Um relatório da Polícia Federal indica que Collor teria usado o dinheiro para comprar carros de luxo, obras de arte e imóveis. A estratégia seria disfarçar o dinheiro recebido por meio de propina, dando ao montante uma aparente legalidade, por meio da aquisição de bens materiais. Collor afirmou que as denúncias são excessivas e representam uma derrota da Procuradoria-Geral da República. “O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República, pois, dos nove denunciados, somente a recebeu em relação a três deles, ainda assim em parte, afastando cinco de oito crimes imputados, tendo os ministros da Corte, em discurso unânime, repudiado os excessos da acusação”, diz o texto.

As acusações

Confira as suspeitas que recaem contra Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, e o senador Fernando Collor.

Caso Bendine

» Bendine realizou duas reuniões com Marcelo Odebrecht às vésperas de assumir a presidência da Petrobras, com a finalidade de negociar propina

» Em 2014, Bendine, então presidente do Banco do Brasil, pediu R$ 17 milhões para arrolar uma dívida da Odebrecht com o banco público

» Marcelo Odebrecht ofereceu o pagamento de R$ 3 milhões para Bendine e André Gustavo, apontado como operador do esquema

» No segundo semestre de 2015, após receber a propina, Bendine consultou o departamento jurídico da Petrobras com a finalidade de desbloquear uma decisão judicial que impedia a contratação da Odebrecht Óleo e Gás pela estatal de petróleo

» Por conta dessas ações, ele é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações

Caso Collor

» A denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi aceita por unanimidade pela Segunda Turma do STF. O parlamentar vai responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa

» Foram rejeitados os crimes de obstrução de Justiça e peculato

» O senador é acusado de ter utilizado influência do PTB sobre a BR Distribuidora para negociar R$ 29 milhões em propina

» Para disfarçar o dinheiro recebido, Collor teria comprado carros de luxo, obras de arte e imóveis. Somente a frota do senador chegaria ao valor de R$ 5,8 milhões