Título: O Congresso deve dizer sim ao Brasil
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Fonte: Correio Braziliense, 26/02/2012, Opinião, p. 16

A votação do Fundo de Previdência Privada do Serviço Público (Funpresp), prevista para ocorrer na próxima terça-feira na Câmara, é mais uma etapa do processo de modernização que o país atravessa nos últimos anos. A inflação, antes considerada a principal vilã dos salários dos trabalhadores, foi controlada a despeito de um ou outro susto provocado por pressões externas. O Brasil também começa a aprender a gastar melhor com a Lei de Responsabilidade Fiscal, do início dos anos 2000.

O país retomou a capacidade de planejamento a longo prazo, especialmente em projetos de infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida. O mercado de trabalho se aqueceu, aumentou a procura por profissões estratégicas de uma nação que pensa grande, como engenheiros e outras áreas ligadas à tecnologia e inovação.

Todos esses são projetos de presente. Mas um país que sonha ser de fato desenvolvido e, acima de tudo, socialmente justo, precisa preocupar-se com o futuro, a médio e longo prazo. Ao insistir na aprovação de matéria que há tempos dormita nos escaninhos do Congresso, o governo da presidente Dilma Rouseff tenta corrigir distorção que só aumenta com o passar do tempo.

Além de ser problema crescente, é uma conta desigual. Em 2011, o deficit da previdência do setor público superou os R$ 56 bilhões enquanto do INSS ficou em R$ 36,5 bilhões. Não são apenas os R$ 20 bilhões de diferença que devem ser levados em conta. O INSS paga benefícios a 29 milhões de pessoas – boa parte delas recebendo um salário mínimo de aposentadoria. A previdência do setor público atende 1,1 milhão de inativos, incluindo servidores do Judiciário, muitos dos quais têm direito a aposentadorias próximas do limite do teto do funcionalismo público: quase R$ 27 mil.

Nos últimos 20 anos, o país deparou-se com a necessidade de uma reforma na Previdência. Pressionados pelas ruas, especialmente pelos movimentos sindicais e pelos grupos sociais organizados, os governos que passaram pelo Palácio do Planalto ensaiaram esboços de mudanças. Mas aprovaram apenas paliativos, como o fim das aposentadorias integrais para a iniciativa privada, a implementação do Fator Previdenciário e a cobrança de 11% para os servidores inativos.

Chegou a hora de dar mais um passo. O governo quer instituir previdência pública para os servidores federais. Um fundo com o qual eles possam contribuir a longo prazo se quiserem ter aposentadoria acima do teto do INSS – algo em torno de R$ 3,2 mil. A proposta não altera a situação de quem já está no serviço público. Atinge apenas os que entrarem na máquina pública federal a partir da aprovação da proposta pelo Congresso – a matéria precisa ainda ser votada no Senado.

Antes mesmo dos aspectos positivos a longo prazo, a aprovação do projeto tende a diminuir a percepção de risco do país no presente por causa do sinal claro de estar comprometido com ajustes fiscais. Muito do que queremos para a nossa trajetória de futuro começará a ser respondido a partir de terça. A maior parte dos brasileiros já mostrou o desejo de avançar. E espera que o Congresso esteja conectado com esse anseio.