MARTHA BECK
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que o Rio vai conseguir fazer o ajuste fiscal exigido pela União para se manter dentro do novo regime de recuperação — que tem duração de três anos, renováveis por mais três — criado para estados quebrados. Logo após a cerimônia de homologação do acordo entre o governo federal e o Rio, no Palácio do Planalto, Meirelles disse ao GLOBO que o programa prevê condicionantes como aumento de receitas e redução de despesas. Ele observou que o estado pode adotar medidas que compensem eventuais frustrações. Outras privatizações, diz ele, poderiam ser analisadas no futuro. Segundo ele, os efeitos do plano para a sociedade só serão percebidos quando o Rio já tiver pagado despesas atrasadas.
Parecer do Tesouro Nacional sugeriu que o governo estadual faça novas privatizações, caso necessário. Isso significa que o acordo não estava pronto para ser assinado?
O acordo estava, sim, pronto para ser assinado. Tanto que as recomendações do Tesouro e da secretária Ana Paula (Vescosi) foram taxativas e recomendam a homologação. No caso do Rio, além das incertezas, há uma série de medidas de ajuste para serem aprovadas e implementadas. Se for necessário, o estado deveria estar preparado para contemplar outras medidas de privatização, caso haja alguma frustração de receita aqui e ali. Isso é uma mensagem correta, boa e útil em qualquer processo de ajuste. Ter medidas compensatórias para o caso de deficiências, como frustração de projeções.
Quando o acordo vai mostrar seus reflexos para a sociedade?
Existirá um monitoramento constante. A cada mês, haverá maior segurança. Compete ao conselho de monitoramento fiscal acompanhar isso o tempo todo para mostrar que o plano está em andamento. Do ponto de vista de percepção da população, eu acredito que isso seja mais visível dentro de um ano.
E o que acontece se o Rio não cumprir o acordo?
Caso o plano não esteja sendo implementado, o conselho de monitoramento pode recomendar ao ministro da Fazenda a suspensão do plano.
Quando o estado vai conseguir pagar as despesas atrasadas?
Do ponto de vista dos servidores, quando estiverem desembolsados os empréstimos. Temos aí um valor substancial de empréstimos já para 2017. Isso visa a que os salários atrasados sejam pagos, e depois os fornecedores.
Isso ocorre em 30 dias?
Nossa previsão é que o estado deve demorar 30 dias para fazer a negociação com os bancos. Mas isso é uma previsão. Vai depender do empréstimo ser concluído.
O senhor acha que o Rio terá condições de entregar o acordo?
Sim. Primeiro porque há uma disposição do governo em fazê-lo. Depois, leis já foram aprovadas. E tem o compromisso formalizado com o plano. No momento em que o estado não cumpri-lo, o plano será suspenso e o estado volta à situação de insolvência. Há coisas importantes como a moratória da dívida (do estado com a União). Se descumprir, o governo federal pode arrestar os fundos constitucionais.