A aprovação ontem só foi possível porque os líderes dos partidos chegaram ao entendimento de que era necessário avalizar as mudanças ainda esta semana. O objetivo é colocar em votação, na próxima semana, a pauta mais polêmica, que cria o fundo público para financiar campanhas e muda o atual sistema eleitoral para o chamado distritão, com voto majoritário para o Legislativo.

Ontem, as duas mudanças no sistema eleitoral foram aprovadas em primeiro turno e ainda precisam ser votadas em segundo turno na Câmara. Depois, devem seguir para o Senado, para mais dois turnos de votação. Nas quatro votações, o quorum necessário para aprovação é de dois terços, ou seja: 308 deputados e 49 senadores.

A sessão da Câmara ontem foi conduzida pelo deputado André Fufuca (PP-MA) em seu último dia como presidente interino da Casa. Fufuca exerceu o cargo por oito dias no lugar do deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, substituindo o presidente Michel Temer, que viajou para a China.

— Independentemente do resultado, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai de sua própria decisão. Estamos preparados para, sempre que o Brasil precisar, darmos as mãos — disse Fufuca, antes de anunciar o resultado da votação.

A Câmara aprovou apenas o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Falta votar ainda os destaques, que, pelo acordo costurado pelos partidos, só serão pautados após a votação de outro texto, a PEC 77, que cria o distritão e o fundo público para campanhas, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), na próxima semana.

Emocionada, Shéridan disse que sentia orgulho de ser a primeira mulher a relatar uma matéria relevante como esta e citou Nietzsche, ao fazer aos colegas um último apelo em defesa de seu texto:

— O Brasil espera de nós uma satisfação. É motivo de orgulho ser a primeira mulher a relatar uma matéria como esta. Peço que essa matéria não seja tolhida por interesses individuais. Nietzsche disse que quanto mais alta a subida na vida, mais dura a vida fica.

DESTAQUE PODE ADIAR MUDANÇA

O texto aprovado acaba com as coligações ou alianças entre partidos para a eleição de deputados e vereadores já na eleição do ano que vem. Mas há um acordo para que o destaque adiando essa regra para 2020 seja aprovado.

A cláusula de barreira aprovada também começa a valer em 2018, quando os partidos precisam ter 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos nove estados, para terem o direito ao fundo partidário e tempo de TV. Oficialmente chamada de cláusula de desempenho, ela é gradativa. Começa com a exigência mínima de 1,5% dos votos e vai aumentando a cada eleição até chegar a 3% em 2030.

A reforma política vem sendo negociada há várias semanas e estava emperrada porque alguns partidos queriam vincular a aprovação do fim da cláusula de barreira à votação do distritão. Ao falar em nome do PT, ontem, o deputado Henrique Fontana (RS) disse que os deputados não estavam votando a reforma política ideal, mas que acabar com as alianças para o Legislativo e abrir um caminho para reduzir o número de partidos já era um passo importante.

Hoje, há 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, sendo 27 com representação no Congresso. Outras 67 legendas tentam cumprir os pré-requisitos para terem seus pedidos de registro oficializados.

— Nós não temos nenhuma dúvida de que daqui não sairá a reforma política ideal. Mas as respostas que sairão daqui serão importantes. Não é pouca coisa acabarmos com as coligações — discursou Fontana.

A PEC 282 foi encaminhada originalmente do Senado, onde o texto dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) foi aprovado. Ao chegar na Câmara, no entanto, foi flexibilizada devido à forte pressão dos partidos pequenos. O texto dos senadores era mais duro e previa uma cláusula de barreira que exigia no mínimo 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022, percentuais que tinham que ser obtidos em pelo menos 14 unidades da federação.