A denúncia afirma que senadores do PMDB agiam para manter o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, no comando da empresa. Em troca, Machado, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, direcionava contratos e licitações para a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental. As empresas, por sua vez, repassavam dinheiro por meio de doações oficiais para nomes indicados pelos peemedebistas.

Os repasses abasteciam os caixas do partido em estados e municípios. Os indicados para receber o dinheiro ficavam no reduto eleitoral de cada senador. A investigação começou a partir de informações adquiridas nos acordos de colaboração premiada de Sérgio Machado, Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, e Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Cortonesi, sócios da NM Engenharia. O esquema de desvio nos contratos da empresa teria ocorrido entre 2008 e 2012. No primeiro ano do esquema, receberam dinheiro os diretórios do PMDB do Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Amapá, além do diretório municipal de Aracaju.

Já em 2010 recebeu verba o diretório do Tocantins e, em 2012, o nacional do PMDB. “Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia”, afirmou Janot na peça enviada ao STF. As denúncias foram encaminhadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Após ouvir a defesa dos acusados, o ministro encaminha os processos para os demais integrantes da Corte, na Segunda Turma do tribunal.

Caso as denúncias sejam recebidas pelo STF, os parlamentares e demais acusados se tornam réus. As provas apresentadas pelo Ministério Público serão analisadas pela Segunda Turma. “Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes”, diz um trecho da denúncia.

O senador Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no STF, sendo três da Lava-Jato, dois relacionados à Operação Zelotes e outros cinco resultantes da delação da Odebrecht. Correm contra ele ainda duas investigações antigas, relacionadas a fraudes eleitorais. Renan é réu em uma ação penal, além de ser investigado em outros 16 inquéritos. Já o senador Valdir Raupp tem seis procedimentos investigatórios correndo contra ele no Supremo.

O presidente da República, Michel Temer, também é citado na denúncia apresentada por Rodrigo Janot. O procurador afirma que, em 2012, Raupp pediu ajuda financeira para a campanha de Gabriel Chalita para a prefeitura de São Paulo. Naquele ano, Temer era vice da ex-presidente Dilma Rousseff. “Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele (Temer)”, destaca Janot no documento.

“Falta de provas”

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, afirmou que “não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando”. De acordo com Almeida Castro, “o que existe é a palavra de um delator desmoralizado (Sérgio Machado)”.

O senador Renan Calheiros afirmou que “a denúncia é política e que seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso, porque ele acusa sem provas”. Valdir Raupp disse “que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas, até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Em nota divulgada pela assessoria, o senador Garibaldi Alves informou que “repudia a acusação e que vai usar a mesma delação em sua defesa, para alcançar o consequente arquivamento”. Ele destaca que não foi candidato na eleição de 2008. A NM Engenharia afirmou que “os acionistas da empresa celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria da República, já homologado pelo STF, e estão à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais”.

Quem é quem

» Todos os denunciados são acusados de integrar um esquema de pagamento de propina para o PMDB, por meio de desvios da Transpetro, empresa de gás natural subsidiária da Petrobras

» Os repasses ocorriam por meio de doações oficiais e abasteciam os caixas do partido nos estados e municípios

» O então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, era mantido no cargo por influência de políticos do partido

» De acordo com o Ministério Público, o esquema de corrupção ocorreu entre 2008 e 2012. Sérgio Machado é acusado de direcionar licitações e contratos da Transpetro para a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental.

» A NM Engenharia e a Odebrecht repassavam verba por meio de doações oficiais aos aliados dos políticos nos estados. Quem recebia o dinheiro era apontado pelos senadores do PMDB

» O presidente Michel Temer (PMDB) também é citado pela PGR como autor de um pedido ao senador Valdir Raupp para que Sérgio Machado desse dinheiro para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito da cidade de São Paulo, nas eleições de 2012

» O Artigo 86 da Constituição Federal proíbe, no entanto, investigações contra o presidente da República na vigência de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções

Os denunciados

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Garibaldi Alves (PMDB-RN), senador Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Romero Jucá (PMDB-RR), senador Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Valdir Raupp (PMDB-RO), senador Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia Corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia Corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental Corrupção ativa e lavagem de dinheiro