Título: R$ 20 milhões em extras
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 26/02/2012, Cidades, p. 27

Desde a criação da Câmara, em 1991, foram gastos, em média, R$ 961 mil por ano com os salários adicionais

Democracia é por definição governo do povo. Um dos pilares do regime é a eleição de representantes que darão voz à comunidade. Deputados têm essa missão. A história, no entanto, mostra repetidos episódios de privilégios que afastam esse restrito grupo do público de quem deveria ser espelho. A discussão de salários extras pagos aos distritais é um desses exemplos gritantes de distanciamento entre Suas Excelências e os pobres mortais assalariados. Em um ano de trabalho, os 24 integrantes da Câmara Legislativa têm acesso a 14º e 15º salários. Houve época em que receberam até 19 cotas contando com as convocações extraordinárias. Exageros que somam uma conta assumida pelos contribuintes de, pelo menos, R$ 20 milhões desde o início de funcionamento da Câmara no Distrito Federal, em 1991. Por ano, o custo com os benefícios chega a R$ 961 mil.

O pagamento da cota de R$ 20.025 no último dia 17 reascendeu a polêmica sobre o direito dos extras para os parlamentares. Dos 24, a maioria (17) recebe a bolada sob a justificativa de indenização. Funciona assim: os distritais acham que, à semelhança do que ocorre no Congresso Nacional, merecem uma ajuda de custo para trabalhar. Só que, na Câmara dos Deputados e no Senado, a maior parte dos parlamentares mora em outros estados. Portanto, o salário sobressalente seria uma forma de subsidiar os eventuais gastos para voltar ao estado ou trazer a família ao DF a cada fim de semestre. Justamente por isso, a indenização é repassada no início dos recessos (janeiro e julho). Durante a semana, os políticos que atuam no Congresso ainda têm direito a passagens aéreas.

Mas, no caso dos distritais, eles moram no DF, o que, por princípio, derrubaria a principal razão da existência do benefício aos deputados locais. Mas justificativa coerente parece não ser uma preocupação para os políticos locais que se valem dos 14º e 15º salários para engordar os já generosos salários de mais de R$ 20 mil. Na última semana, o Correio abordou o discurso, a realidade e a hipocrisia que envolve esse tema na Câmara Legislativa. Do conjunto de distritais, 15 declararam ser favoráveis ao projeto que acaba com os salários a mais na Casa. Na prática, no entanto, apenas sete abrem mão dos pagamentos extras — Israel Batista (PDT), Patrício (PT), Joe Valle (PSB), Dr. Charles (PTB), Cláudio Abrantes (PPS), Arlete Sampaio (PT) e Chico Leite (PT), o primeiro distrital a dispensar a cota, em 2003.

Debate na pauta Para não serem expostos à incoerência entre o discurso e o voto, os distritais têm evitado colocar o assunto dos salários extras em pauta. A medida é prerrogativa ou do presidente da Casa, Patrício (PT), ou do Colégio de Líderes — formado por Rôney Nemer (PMDB), Eliana Pedrosa (PSD), Chico Vigilante (PT), Israel Batista e Dr. Charles. Patrício tem dito que não coloca o assunto em pauta porque não há consenso sobre o tema, ou seja, a iniciativa seria sem efeito, embora ele se declare a favor da aprovação do projeto de autoria de Raad Massouh (DEM) (leia matéria abaixo). O tema será debatido na próxima reunião de líderes, terça-feira, às 14h30. Pressionado pela má repercussão da manutenção do privilégio, na manhã de ontem, Patrício reforçou o compromisso via Twitter: "Bom dia a todos! Próxima 3ª vou apresentar o projeto que acaba com o 14° e 15° salários. O Colégio de Líderes vai decidir. Eu já abri mão!".

Dos cinco deputados com poder de colocar o assunto em votação, no entanto, três recebem o benefício, o que indica uma predisposição do grupo em manter o benefício em vigor. É preciso saber, no entanto, se o pequeno colegiado vai matar no peito o desgaste e evitar incluir a pauta no plenário ou dividir a fatura entre os 24 colegas. De um jeito ou de outro, a briga promete ser quente. Na última semana, Celina Leão (PSD), que apesar de não abrir mão dos extras se posiciona a favor do projeto para acabar com esse tipo de indenização, lançou uma desconfiança no ar. Disse que não era hipócrita e que a grana fazia falta para o mandato dela: "Até porque não recebo cota do governador". Provocação aceita. Chico Leite (PT) promete entrar com interpelação junto à Mesa Diretora para que a colega aponte quem receberia as tais cotas do chefe do Executivo local.

Livre de imposto Como o 14º e o 15º são pagos a título de indenização, como uma ajuda de custo e não de salários, sobre esses valores não incide imposto de renda, ou seja, não há descontos e a bolada fica ainda mais vantajosa.

Opinião do internauta

Leitores do Correio comentam o polêmico pagamento do 14º e 15º salários aos deputados distritais.

Lucas Mesquita "Parabéns ao Correio pelo excelente trabalho que está sendo feito nesse caso. Vocês estão prestando um grande serviço público ao DF. E que os que votarem a favor desse pagamento estejam na capa da próxima reportagem."

Gilberto Souza "Acredito que a maioria dos que se elegem deputados distritais só desejam o cargo para assumir uma secretaria no governo. Não prestam qualquer satisfação para os seus eleitores quando deixam o mandato e assumem vagas no Executivo. Esquecem as promessas que fizeram e tchau. Por que será?"

João Marques "É tudo carnaval para essa cambada. Dona Celina Leão deveria ter honradez e dizer, pelo menos aos seus eleitores, os nomes de quem leva cota do governador. Cadê o Ministério Público?"

Sergio Marques "Essa galera aí não tem compromisso nenhum com Brasília."

Maria de Lurdes Santos "Notaram que esse tipo de votação só acontece em época de festas, ou seja, o povo está ocupado demais para se manifestar. Aí aprovam e fazem a festa com nosso suado dinheiro. Até quando essa ingerência com o dinheiro público?"

Maria de Lurdes Santos "Alguém sabe o quanto foi gasto com a publicidade da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)? Em toda a minha vida nunca vi uma Câmara fazer propaganda de seus atos, ainda que fosse verdade o que mostram na propaganda. Mais dinheiro nosso desperdiçado."

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