Correio braziliense, n. 19822, 30/08/2017. Política, p. 3.

Cobrança no CNJ

Renato Souza

30/08/2017

Em meio à polêmica envolvendo o ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da imparcialidade dos magistrados para o Poder Judiciário. Ela é responsável pela análise de um pedido de suspeição contra Mendes, protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A ministra deve submeter o caso ao plenário do STF.

As declarações foram realizadas na abertura da 257ª Sessão Ordinária do CNJ. A presidente do órgão também destacou que atos imparciais no Judiciário são fundamentais para a democracia. “Sem o Judiciário forte, livre e imparcial — no sentido de não ter partes, de não adotar atitudes parciais —, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou.

No pedido para que Gilmar Mendes seja declarado suspeito, Janot aponta incompatibilidade do ministro para atuar nos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato, no Rio de Janeiro. O pedido de afastamento dos processos ocorre por conta de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata. No documento, o chefe do Ministério Público apontou que há entre o ministro e os acusados “vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”.

Em um novo ofício, enviado ao STF, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro e procuradores regionais da República da 2ª Região afirmam que Jacob Barata enviou flores para Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes. O pedido para o envio do buquê está em um e-mail com o mesmo endereço encontrado no celular de Jacob Barata como sendo da mulher do magistrado.

Investigação

Os empresários foram presos no fim do mês passado. Eles são acusados de integrar um esquema criminoso que atuava no setor de transportes do governo fluminense. As investigações revelaram que uma associação criminosa formada por empresários e políticos do estado movimentou ao menos R$ 260 milhões em propina. No entanto, ao julgar um habeas corpus, Gilmar Mendes substituiu a prisão por medidas alternativas, permitindo a reclusão domiciliar dos acusados.

Inicialmente, os recursos apresentados pela defesa dos envolvidos, solicitando a soltura deles, seriam julgados pela ministra Rosa Weber. No entanto, os advogados recorreram e pediram que o caso fosse distribuído a Gilmar Mendes, alegando prevenção. Cármen Lúcia acatou a solicitação dos advogados, sob o argumento de que o processo em questão está ligado com as operações Eficiência e Calicute. Em nota, a assessoria do ministro Gilmar Mendes afirmou que “as regras de suspeição estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão previstos no caso”.