Correio braziliense, n. 19823, 31/08/2017. Política, p. 5.

Fachin devolve delação

31/08/2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação do operador Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República. O acordo chegou na terça-feira ao gabinete do magistrado. Fachin analisou o acordo e devolveu o material ao Ministério Público ontem mesmo. A PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada — por exemplo, para evitar que Funaro responda por alguma questão de improbidade administrativa.

O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da operação. Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a Procuradoria e o delator. Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o operador para confirmar que o acordo foi espontâneo e, só então, homologar o acordo.

Em depoimento, Funaro acusou autoridades com foro privilegiado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A delação deve ser usada na nova denúncia que será apresentada contra o presidente Michel Temer. O retorno do documento a Fachin deve acontecer amanhã.