O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado. Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Essa é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava-Jato no STF. Na peça, Janot pede a perda da função pública e que eles sejam condenados a pagar R$ 200 milhões como reparação — R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais pelas condutas dos acusados.

A organização criminosa denunciada teria sido inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Iniciado o governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente, a segunda e a quinta maior bancada da Câmara. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz a denúncia.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como a da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo, entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores. Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.

Para Janot, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação das medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar aos denunciados desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.

Contraataque
Os senadores da legenda negaram irregularidades. Por meio de nota, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a denúncia é uma tentativa de encobrir os "malfeitos" de Janot e abafar a polêmica envolvendo a delação dos executivos do grupo J&F. Romero Jucá (PMDB-RR) disse acreditar na seriedade do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse, em comunicado, que a acusação é injusta e irá demonstrar a inocência.

O advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida, disse que Janot demonstrou que "a questão dele" é contra políticos e partidos. A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que a denúncia é uma "cortina de fumaça" de Janot para "confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual". O ex-presidente Jose Sarney não se pronunciou.