O globo, n.30757 , 22/10/2017. PAÍS, p.3

Governo federal afirma que repasses aos estados foram regularizados

 

 

Ministério, no entanto, não comenta críticas dos estados sobre atrasos Há estados que até hoje afirmam que não receberam repasses, como é o caso de Minas Gerais

 

Questionado sobre o atraso no repasse de verbas ao programa, o Ministério dos Direitos Humanos informou que, hoje, está em dia com os repasses. Não rebate, porém, as críticas formuladas pelos estados de que o atraso na liberação das verbas fez aumentar a fila de espera de crianças e jovens ameaçados de morte que procuram proteção do Estado. Segundo a pasta, os orçamentos de 2015, 2016 e 2017 foram, respectivamente: R$ 13,1 milhões, R$7,8 milhões e R$9,8 milhões. O órgão sustenta que o orçamento federal não pode ser tomado isoladamente como indicador, devido a contrapartida que deve ser dada por cada estado.

Há estados, no entanto, que até hoje afirmam que não receberam repasses, como é o caso de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, o convênio com o governo federal terminou em setembro e, neste momento, o estado segue financiando exclusivamente o programa.

O secretário de Direitos Humanos do Espírito Santo, Julio Pompeu, diz que, apesar do atraso de repasses, a pasta atende dez vítimas “sem maiores dificuldades’’. Hoje cinco pedidos de inclusão estão em análise no Espírito Santo. O problema maior, diz o secretário, é a demora no processo de avaliação de cada caso.

— A gente conseguiu contornar a questão financeira, mas às vezes o caso demora tanto a ser avaliado que a ameaça acaba se cumprindo durante a triagem — observa.

Sobre a adesão ao programa, o governo federal diz que leva em conta o grau da ameaça, a vontade dos envolvidos de participar e a ausência de proteção através de outros meios convencionais. Para o governo, o PPCAAM precisa ser a última alternativa protetiva, devido seu caráter restritivo.

Em 2015 o programa protegeu 1.020 pessoas (382 crianças e adolescentes e 638 familiares). No ano seguinte, pulou para 1.181 pessoas (431 crianças e adolescentes e 750 famílias).

A pasta diz ainda que a avaliação do programa não deve ser feita em termos de redução ou aumento de protegidos, mas que “é preciso uma análise complexa e multifacetada para compreender o significado dos dados de proteção ano a ano”.