Correio braziliense, n. 19827, 04/09/2017. Política, p. 2.
Cota parlamentar paga avião fantasma
Bernardo Bittar
04/09/2017
Enquanto o Congresso tenta ressuscitar o financiamento privado de campanhas eleitorais, a despeito das denúncias de caixa 2 deflagradas pela Operação Lava-Jato, e vende um discurso de austeridade fiscal, deputados federais insistem em usar o dinheiro do contribuinte para alugar carros e até avião fantasma. Parte dos contratos executados com as cotas parlamentares é fechada, inclusive, com empresas que ajudaram a elegê-los em 2014 — antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações privadas, em 2015. De acordo com levantamento obtido pelo Correio, nos últimos quatro anos, cerca de 20% dos parlamentares eleitos fecharam negócios com doadores de campanha.
Em uma análise detalhada das notas fiscais entregues pelos parlamentares para reembolso, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Leonardo Sales encontrou diversas distorções. Uma das contas que chama a atenção são os gastos com a emissão de bilhetes aéreos: R$ 28,7 milhões até o oitavo mês deste ano. As passagens aéreas emitidas pelo gabinete do deputado Silas Câmara (PRB-AM), por exemplo, custaram R$ 4,5 mil no mês de julho. O valor se justifica pela distância entre Brasília e o Amazonas e a pouca disponibilidade de voos. Entretanto, em maio, o parlamentar gastou mais do que o dobro do montante, R$ 9.750, com o fretamento de um avião particular para uma viagem que ele sequer realizou. O trajeto teria ocorrido, segundo a nota fiscal, entre Porto Velho e Rio Branco, em 4 de maio, em um bimotor de prefixo PP-EJB. Na data da viagem, uma quinta-feira, o parlamentar estava no gabinete, em Brasília, recebendo o líder do partido, deputado Cléber Verde (MA), e chegou a compartilhar imagens do encontro nas redes sociais.
Consultada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave alugada está proibida de voar desde 2011 e o certificado de aeronavegabilidade está cancelado. “Uso muito o serviço aéreo, claro, pois sou o deputado que mais viaja para o Amazonas, meu estado eleitoral. E, lá, é muito complicado descer os rios e fazer tudo o que preciso fazer de carro. Não me lembro desse caso. Não monitoro essas coisas. Faço o que tenho que fazer”, afirmou Silas Câmara. O gabinete do parlamentar informou que tomará todas as providências para investigar a situação e contou que, nesse dia específico, uma equipe de representação do parlamentar voou na aeronave da empresa Aéreo Especial Turismo Ltda. O Correio entrou em contato com o estabelecimento, que informou não ser proprietário do PP-EJB.
Além de supostamente alugar um avião fantasma, Silas Câmara prestigia empresas que o ajudaram na eleição em 2014. Uma delas é a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda., que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma doação de R$ 50 mil para o deputado. Desde que foi eleito, ele fechou contratos que somam R$ 226 mil com o estabelecimento usando a cota parlamentar, segundo levantamento do auditor da CGU. “Por meio de um mecanismo que se chama ciência de dados, o qual me especializei por causa do meu trabalho na CGU, cheguei à conclusão de que 154 parlamentares realizaram o retorno das doações de campanha na forma de despesas bancadas indiretamente pela Câmara.” Sales analisou 68.978 registros de doações e 793.463 despesas parlamentares.
Permuta
Outro caso em destaque envolvendo contratos reembolsados pela Câmara é o do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que, embora trabalhe no Distrito Federal, aluga mensalmente carros luxuosos na Cotrans Locação de Veículos, em Curitiba. A empresa doou R$ 84 mil para financiar a campanha do parlamentar e já recebeu R$ 152 mil em contratos de aluguel em retorno. “A doação da Cotrans à minha campanha foi feita conforme a legislação vigente. A locação de veículos, por sua vez, foi feita dentro das regras da Câmara Federal”, informou o pessebista via assessoria de imprensa.
Situação semelhante ocorreu, também, com o deputado federal Weliton Prado (MG), líder do PMB na Casa, que recebeu R$ 416 mil da Sempre Editora Ltda. nas eleições de 2014. Após 111 transações comerciais ao longo de dois anos, o parlamentar repassou R$ 652,7 mil da cota parlamentar à gráfica. A movimentação está disponível no site do TSE. Integrantes do gabinete de Prado não responderam aos questionamentos da reportagem e o parlamentar não foi encontrado até o fechamento desta edição.
O financiamento privado de campanhas eleitorais voltou a ser discutido na reforma política após a rejeição do fundo público proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na PEC 77/2003, que consumiria até R$ 3,6 bilhões do dinheiro do contribuinte em anos eleitorais. Os empresários foram proibidos pelo Supremo de investir dinheiro em candidatos a cargos eletivos, justamente por demonstrar que alguns integrantes do setor ajudavam e, depois, cobravam o favor em contratos e leis para os beneficiarem. A decisão do STF foi, principalmente, uma resposta à Lava-Jato, que desvendou um esquema de corrupção bilionário no país. Colaborou Breno Fortes
Custo dos mandatos (em R$)
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma parcela única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. As despesas são reembolsadas diante da apresentação de uma nota fiscal. O valor varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês, a depender do estado de origem pelo qual foi eleito. Até agosto deste ano, os deputados pediram o ressarcimento de R$ 117 milhões. Confira o detalhamento:
Divulgação de atividade parlamentar: 31,1 milhões
Emissão de bilhetes aéreos: 28,7 milhões
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: 11,5 milhões
Combustíveis e lubrificantes: 10,9 milhões
Publicações: 280 mil
Locação ou fretamento de veículos: 16,1 milhões
Locação ou fretamento de aeronaves: 1,7 milhão
Alimentação: 810 mil
Manutenção de escritório de apoio: 13,8 milhões
Serviços postais: 2,2 milhões
Total: 117 milhões
Fonte: Câmara dos Deputados