Correio braziliense, n. 19828, 05/09/2017. Economia, p. 8.

Falta voto para mudar Previdência

Alessandra Azevedo

05/09/2017

Substituto de Michel Temer no Palácio do Planalto durante a viagem à China, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou ontem o que especialistas e parlamentares alertam há meses: o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Dos 308 necessários para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passar no plenário, Maia calcula ter menos de 280. Nessas circunstâncias, o deputado, que espera desde maio o momento ideal para colocar o texto em votação, acredita ser inviável que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão entrem na pauta ainda este mês, como previa o governo. Ele considera que, se não conseguir os votos que faltam até novembro, quando começa o recesso parlamentar, a matéria sequer será votada. “Os parlamentares se preocupam com a eleição de 2018”, admitiu Maia, durante evento em São Paulo.

Um dos maiores empecilhos seria a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer, que pode chegar à Câmara. A primeira, enviada em junho, paralisou o andamento da reforma. “Acho que, acontecendo a denúncia no prazo que estamos acompanhando pela imprensa, é difícil avançar numa PEC até o fim de setembro”, disse Maia. A tarefa fica ainda mais difícil com a corrida eleitoral batendo à porta. Outro desafio do governo é convencer os parlamentares de que a aprovação terá efeitos positivos para a economia já no ano que vem, o que contribuirá para um ambiente melhor para as eleições. “Se convencermos os deputados de que é inviável continuar como está, talvez consigamos trazer maioria para votar a Previdência.”

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), concordou que não há votos suficientes, mas disse acreditar que o quadro pode mudar até antes do recesso parlamentar. “Não é uma matéria fácil, mas é possível”, disse ao Correio. A reforma, segundo ele, ainda é prioridade do governo, mas a meta fiscal é a primeira na fila. “É uma necessidade do país, mas o foco, agora, é a agenda econômica. Não tem como discutir Previdência sem aprovar a revisão da meta fiscal”, explicou.

Mudanças

O problema, na visão do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), é que, quanto mais se empurra a reforma, menor fica a chance de aprovação. “A proposta inicial foi muito ambiciosa, já não seria aprovada em todos os pontos. Era muito boa e completa, mas, no fim das contas, pode acabar como sempre acaba: de mãos abanando”, ponderou. Aprovar a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, na opinião dele, já seria “um ganho enorme, mesmo com todas as perdas do projeto original”.

“Aprovar a idade mínima não resolve o problema, mas cria ambiente favorável”, acredita o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. A expectativa do mercado financeiro, segundo ele, é de que se aprove “pelo menos alguma parte” da reforma este ano. “Não há grandes expectativas. O governo não tem força política para aprovar tudo agora. Com uma votação fatiada, já ganha fôlego”, avaliou.