O globo, n.30760 , 2510/2017. PAÍS, p.4​

Um balanço dos 500 dias do governo Michel Temer

GABRIEL MARTINS

LUÍS GUILHERME JULIÃO

 

 

Palácio do Planalto divulga ações nas redes sociais, mas das 10 primeiras publicações, apenas 50% são totalmente verdadeiras

O presidente Michel Temer completou, em 24 de setembro, 500 dias na Presidência da República. Nas redes sociais, o Palácio do Planalto iniciou uma campanha para divulgar realizações do governo nesse período, chamada “500 dias de fato”. A equipe de checagem do GLOBO verificou as dez primeiras publicações na página oficial do Planalto no Facebook e constatou que 50% delas são verdadeiras. As outras merecem ressalvas e uma delas não corresponde aos fatos.

Foi impossível confirmar, por exemplo, a efetividade do trabalho do governo no combate ao crime organizado. A campanha diz que o Plano Nacional de Segurança “uniu diversas forças para combater o tráfico de drogas e armas, impedindo que entrassem no país”. O GLOBO entrou em contato com o Ministério da Justiça no último dia 19, pedindo informações e uma atualização sobre a situação do projeto, mas até o fim do dia de ontem não obteve retorno. Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão respondeu apenas que “o sucesso da operação depende não somente do governo federal, mas de todos os poderes envolvidos”.

Os resultados do governo mais sentidos pela população foram a queda dos juros básicos da economia e a liberação do saldo inativo das contas do FGTS. Os saques de 25 milhões de trabalhadores injetaram R$ 44 bilhões na economia.

Já o teto de gastos públicos não trouxe o resultado esperado. No período em que Temer está na Presidência, o governo acumula um déficit primário de R$ 193 bilhões. O valor é mais que o triplo do acumulado no mesmo período do governo anterior, quando atingiu R$ 60,4 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. (*Estagiário sob supervisão de Fábio Gusmão)

 

- O FGTS INATIVO AJUDOU PESSOAS

VERDADEIRO

De acordo com a Caixa Econômica Federal, entre 10 de março e 31 de julho deste ano, mais de 25,9 milhões de trabalhadores sacaram R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS, o que corresponde a 88% do total disponível. Levantamento da Caixa em parceria com o Ministério do Planejamento apontou que 36% desse dinheiro foram direcionados para pagamento de dívidas e para créditos habitacionais. Mais de 6,7 milhões de trabalhadores não efetivaram o saque, totalizando R$ 5,8 bilhões.

 

- OS JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA CAÍRAM

VERDADEIRO

De acordo com o histórico do Banco Central (BC), desde 19 de outubro de 2016 a taxa básica de juros (Selic) apresenta quedas consecutivas. Nessa data, a taxa foi fixada em 14% ao ano. Nas reuniões seguidas do Comitê de Política Monetária, a Selic manteve o ritmo de queda. Atualmente, ela está em 8,25%, o menor patamar desde 2013. O BC ressalta que as reformas creditícias, como a mudança da taxa de juros cobrada pelo BNDES, contribuíram para a queda do chamado juro estrutural da economia

 

- O GOVERNO E A FAB SALVARAM VIDAS

VERDADEIRO, MAS...

Em 6 de junho de 2016, o então presidente interino Michel Temer assinou decreto determinando que uma aeronave da FAB esteja sempre à disposição na capital federal para o transporte de órgãos doados para transplantes. Mas o decreto só foi assinado depois que reportagem do GLOBO mostrou que a FAB deixava de transportar órgãos para levar autoridades. O jornal revelou que 153 órgãos deixaram de ser destinados a transplantados entre 2013 e 2015 por falta de disponibilidade da FAB.

 

- O TETO DE GASTOS PÚBLICO AJUDOU O BRASIL

FALSO

O Ministério da Fazenda elevou, em agosto, o déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. O valor é R$ 20 bilhões superior à meta anteriormente estabelecida para este ano e R$ 30 bilhões maior para o ano que vem. As despesas públicas e o déficit também registram aumento no período desde que Temer assumiu. Segundo dados do Tesouro e do IBGE, os gastos do governo no segundo trimestre de 2017 representaram 18,9% do PIB do período, contra 17,9% no segundo trimestre do ano passado.

 

- COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO

O Plano Nacional de Segurança Pública foi apresentado oficialmente em 6 de janeiro deste ano, mas, em agosto, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, expuseram dificuldades para a implementação. Ainda naquele mês, o ministro disse que o plano ainda estava em gestação, mas que, sem dinheiro, não teria como ser implementado. O Ministério da Justiça não confirma se o plano está efetivamente implantado.

 

-O COMBATE AO AEDES AEGYPTI AUMENTOU

VERDADEIRO

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil conta com cerca de 500 mil agentes preparados para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti. O país também conta com 160 mil profissionais de saúde capacitados, no contexto do vírus Zika, para estimulação precoce dos bebês e outras especificidades de atendimentos às crianças com a síndrome congênita do Zika. Nos três primeiros meses de 2017, as notificações de dengue tiveram redução de 89,8%; chikungunya, de 76,3%; e zika, de 97,6%.

 

- O BRASIL NO CAMINHO DO CRESCIMENTO

NÃO É BEM ASSIM

A propaganda fala que o espírito do governo no período foi o de “arrumar a casa”, extinguindo ministérios, cortando cargos e contas. Temer editou MP reduzindo de 32 para 23 os ministérios ou órgãos com o mesmo status, mas, após protestos, recriou o Ministério da Cultura e outras pastas. Atualmente há 28 ministérios ou órgãos com esse status. Em relação aos cargos, houve redução de apenas 2% no número de funcionários em cargos comissionados e ocupando funções de confiança.

 

- A PETROBRAS FOI RECUPERADA

NÃO É BEM ASSIM

A propaganda exalta o novo marco regulatório da Petrobras, mas não foi o governo que criou o projeto que altera a participação da estatal na exploração do pré-sal. O projeto do senador José Serra foi aprovado no Senado em 24 de fevereiro de 2016, antes de Temer assumir como interino. Após aprovação na Câmara, Temer o sancionou. A Petrobras passou a optar se participa da operação em blocos do pré-sal. A estatal tem a preferência e, se decidir aceitar, tem participação mínima de 30%.

 

-R$ 8,2 BILHÕES FORAM DISPONIBILIZADOS PARA EMPREENDEDORES

VERDADEIRO

O projeto Empreender Mais Simples conta com R$ 1,2 bilhão da linha de crédito Proger Urbano, do Banco do Brasil, e R$ 7 bilhões da linha de crédito BNDES Progeren para criar ferramentas que melhorem o ambiente de negócios, reduzam a burocracia e agilizem os processos de gestão das micro e pequenas empresas. As linhas de crédito do projeto são voltadas para capital de giro. Até outubro, foram iniciados atendimentos a mais de 1.700 empresas, de acordo com o Sebrae.

 

- OLHAMOS PARA CADA ESTADO

VERDADEIRO

Em 19 de maio de 2017, Temer sancionou o projeto do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Para receber a ajuda federal, os estados precisam seguir medidas de ajuste fiscal, como privatização de empresas estaduais e corte de gastos públicos, além de apresentar um plano de recuperação fiscal.