— Estamos estudando (ajuda) desde que não desequilibre o Orçamento — afirmou Meirelles, sem dar detalhes.

Entre as medidas que podem auxiliar as empresas, a Aneel avalia autorizar as distribuidoras a adiarem o pagamento pela energia às geradoras para o último dia do mês. Outra ação em análise é o repasse de recursos do fundo setorial Conta de Energia de Reserva, que está superavitário em cerca de R$ 1 bilhão. Nestes dois casos, não há custo extra para o consumidor.

PARA CARIOCA, ALTA DE 2,7% NA CONTA DE LUZ

Com a decisão de ontem da agência, a bandeira vermelha patamar 2, que foi acionada pela primeira vez em outubro, passa de R$ 3,50 para R$ 5. A previsão é que ela continue vigente em novembro. A proposta de reajuste da cota extra deveria valer a partir de 2018, mas foi antecipada para os dois últimos meses deste ano diante da situação dos reservatórios. A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor que o custo de geração da energia subiu, o que ocorre quando é necessário acionar termelétricas.

Para o morador do Rio de Janeiro, a previsão é de um aumento de 2,7% na conta de luz. O cálculo leva em conta a média de consumo na cidade em setembro, de 257 kilowatts-hora, equivalentes a R$ 118. Nesse exemplo, a tarifa subiria a R$ 121,50.

João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia, estima que o reajuste deve resultar em aumento médio de 2%a 3% no país:

— Está se tentando atenuar o problema, mas a situação é grave. Para o consumidor, ameniza o reajuste da conta em 2018. Sem a taxa extra, poderia ser bem mais alto.

Somente o preço da bandeira em vigor, que representa o custo mais elevado, subiu. A amarela foi reduzida de R$ 2 para R$ 1. A bandeira vermelha nível 1 continuará em R$ 3. Quando a bandeira verde está em vigor, não há taxa extra na conta de luz.

A situação hídrica neste ano é tão delicada, no entanto, que a bandeira tarifária não está dando conta de cobrir os custos adicionais decorrentes da geração por meio de termelétricas. O diretorgeral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o déficit na conta das bandeiras é de R$ 1,7 bilhão hoje. Isso significa que o custo total de geração de energia não está sendo coberto nem pelas tarifas nem pelas bandeiras. Se não houvesse mudança no modelo, como foi feito ontem, a previsão era que esse rombo atingisse R$ 6 bilhões em dezembro. Segundo Rufino, o déficit pode ser revertido com a recalibragem das bandeiras.

— Colocamos em vigência a partir de novembro dada a situação severa dos reservatórios. Esperamos que venham chuvas, porque o sinal que se temos é que dificilmente sairemos da vermelha patamar dois em novembro. A situação hídrica é, de fato, crítica. Estamos indo para o quarto ano consecutivo de nível de armazenamento em baixa — disse o diretor-geral da Aneel.

A Aneel mudou também a forma como as bandeiras são acionadas. Até então, o modelo era muito sensível aos preços no curto prazo e à previsão de chuvas para as semanas seguintes. O problema é que, quando chove menos que o previsto, o sistema fica “descalibrado”, recolhendo menos que o necessário para bancar o custo das termelétricas mais caras. Além disso, envia ao consumidor um sinal errado sobre a situação do setor. Agora, a Aneel vai deixar o modelo de acionamento das bandeiras tarifárias mais suscetível ao nível dos reservatórios — o que leva o governo a acionar mais termelétricas.

Como os reservatórios estão em baixa, a tendência é haver mais bandeiras vermelhas nos próximos meses. Até agosto, por exemplo, a bandeira ficou vermelha três vezes. Se o novo modelo de acionamento estivesse em vigor, seriam cinco vermelhas — e três vezes no segundo patamar. O diretor-geral da Aneel afirma que as mudanças aprovadas pelo órgão regulador vão permitir que o sistema seja mais estável e menos volátil.

Antes do anúncio da Aneel, o ministro da Fazenda comentou a possibilidade de reajuste:

— O importante é que o aumento de preços reflita a realidade. Não podemos criar distorções insustentáveis na economia. O que temos de fazer é trabalhar para baixar os custos, e é essa agenda de reformas de produtividade que temos, a chamada agenda de reformas microeconômicas. Visa exatamente a baixar os custos de produção e de geração.

Meirelles disse, ainda, que o aumento da bandeira pode ajudar a trazer a inflação para o piso da meta. Hoje, o IPCA, índice oficial, acumula alta de 2,54% em 12 meses até setembro. O piso da meta de inflação do ano é 3%.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, a decisão da Aneel foi positiva, mas as concessionárias continuarão com custos maiores que a arrecadação:

— A decisão foi muito importante porque ameniza a situação de descompasso de caixa. Mas outras medidas terão de ser tomadas. Estamos vivendo uma situação hidrológica complicada. Para mitigar esse custo, é necessário que haja arrecadação maior por parte das distribuidoras.

‘A SAÍDA É INIBIR O CONSUMO’, DIZ PINGUELLI

Segundo Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, chegou a ser discutida no setor a criação de um novo patamar de bandeira tarifária, ainda mais alto.

— Acredito que entrará na consulta pública a criação de uma bandeira preta, acima da atual vermelha patamar 2, com uma proposta de aumentar ainda mais a cobrança da taxa extra.

Para Roberto D’Araujo, diretor do Instituto Ilumina, a situação atual pode causar maiores reajustes em 2018, e a taxa extra pode se tornar estrutural:

— O que estamos pagando hoje não chega a um quarto do que já se pagou em combustível para as termelétricas pelas distribuidoras.

A gerente de projetos da consultoria PSR, Paula Valenzuela, não descarta a hipótese de o governo se ver obrigado a reeditar a medida adotada em 2013 e 2014, um aporte bilionário do Tesouro seguido de empréstimo de um pool de bancos às distribuidoras. Na época, o consumidor acabou arcando com encargos na conta de luz:

— O pano de fundo é semelhante ao daquela época, com aumento dos custos variáveis das distribuidoras devido à elevação do risco hidrológico e dos custos com as termelétricas.

Dirigentes das distribuidoras, porém, têm dúvidas quanto à viabilidade da operação.

Luiz Pinguelli Rosa, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, lembra que a crise, até aqui, atenuou o agravamento da situação dos reservatórios e de alta do custo da geração:

— Com a demanda reprimida, o consumo caiu. A indústria reduziu a utilização. O patamar vinha cômodo. Agora, a saída é inibir o consumo. Mas é um reajuste muito forte.