Correio braziliense, n. 19838, 15/09/2017. Política, p. 3.

Temer vê apenas "ilações"

Natália Lambert

15/09/2017

À espera da segunda denúncia há semanas, a defesa do presidente Michel Temer, rapidamente, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar ao ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, que envie a peça à Câmara depois de o pleno da Corte terminar o julgamento, iniciado na quarta-feira, da questão de ordem que pretende suspender a acusação. Na noite de ontem, Fachin acatou o pedido da defesa e, com isso, o governo ganha uns dias para mobilizar a base e unificar o discurso no Congresso contra a acusação.

No pedido, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz pretende que a denúncia, por levar em conta fatos relatados nas colaborações premiadas suspensas dos executivos do grupo J&F, tenha a tramitação suspensa até que os acordos sejam investigados. Na última quarta-feira, um dia antes de Janot apresentar a acusação, os ministros começaram o debate, que foi, entretanto, suspenso e remarcado para a próxima quarta. No despacho, Fachin faz questão de ressaltar que o trâmite natural seria encaminhar imediatamente a peça à Câmara, mas “em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem.”

Além de ganhar tempo, o Planalto partiu para o contra-ataque, estratégia combinada previamente com aliados. Há duas semanas, a base governista já vinha desqualificando uma possível denúncia baseada nas delações da JBS, por causa do áudio entre Joesley Batista e Ricard Saud que indica que as informações cedidas teriam sido arquitetadas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Pouco mais de duas horas depois que Janot apresentou a denúncia, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou nota em que afirma que Janot “continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada”.

“A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”, complementa o texto da Presidência. Em seguida, o próprio Temer foi ao Twitter para reproduzir trechos: “São ilações que misturam fatos, para confundir e ganhar ares de verdade. O PGR contou com depoimentos falsos e mentirosos e instituiu a delação fraudada onde o crime compensa. Tenho certeza que, ao final do processo, prevalecerá a verdade e eu poderei me dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”, publicou.

Em viagem a Xambioá (TO) ontem de manhã, Temer fez alusão indireta à denúncia, ainda não apresentada. “Nós não somos autoridades, somos autoridades constituídas. A única autoridade existente no sistema é a lei e a Constituição. Então, quando se fala em abuso de autoridade, eu costumo dizer que não é abuso de autoridade contra o presidente, contra o governador, contra o deputado, é quando alguém ultrapassa o limite da lei, dai é que há violação da autoridade, uma coisa que devemos evitar no Brasil”, disse. Hoje, Temer estará no Rio.

Na opinião do coordenador da pós-graduação de direito eleitoral do CERS/Estácio de Sá, Igor Pinheiro, Rodrigo Janot foi “sábio” na forma de construir a segunda denúncia. O professor explica que, se a peça fosse baseada somente nas delações dos executivos da JBS, seria desqualificada rapidamente, mas Janot optou por fazer um apanhado de delações, investigações, documentos, quebras de sigilos bancários e telefônicos obtido em anos de Lava-Jato. “Ele une várias pessoas apontando fatos, provas e informações que levam a Temer. Está muito mais robusta que a primeira e bem difícil para o Temer alegar que ela se trata somente de um delírio do procurador-geral”, acredita.

Outro lado

» PMDB

“O PMDB lamenta mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador.”

» Eliseu Padilha

“A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público. Ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência. (Assessoria de Comunicação Social — Casa Civil)

» Moreira Franco

“Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo.”

» Eduardo Cunha

“Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.”

» Rodrigo Rocha Loures

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. Rodrigo era apenas um assessor pessoal do presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veementemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

» Geddel Vieira Lima

“A defesa técnica de Geddel Vieira Lima rechaça categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório. Mais uma vez, antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, veicula-se o conteúdo da acusação, em que pese a reserva de sigilo que legalmente recai sobre o seu conteúdo, quiçá na tentativa de emparedar e pressionar os julgadores. Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta.”

» Henrique Eduardo Alves

Não se manifestou