Correio braziliense, n. 19844, 21/09/2017. Política, p. 3.

Cunha quer ficar preso em Brasília

Renato Souza

21/09/2017

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pediu ao juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara de Justiça Federal, que o ex-deputado fique permanentemente em Brasília. Cunha veio ao Distrito Federal na semana passada para prestar depoimento no processo relacionado a fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Ele estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, por ter sido condenado na Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro.

De acordo com o advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, a vontade do político de permanecer na capital do país tem como propósito ficar mais perto da família. No entanto, o juiz Sérgio Moro já demonstrou que não concorda com a transferência definitiva, e autorizou a permanência dele no DF até 26 de setembro. “O desembargador da Justiça do Paraná concordou com a vinda dele para Brasília. Só quem não concordou foi o juiz Moro. Mas o processo não está mais em primeira instância. Então, o Moro não tem que opinar em nada. Nós pedimos que ele fique definitivamente. Assim, ele tem mais acesso aos advogados. Com acesso mais fácil à família dele”, argumentou Délio.

Caso o magistrado do Paraná não concorde com o pedido da defesa do peemedebista, os advogados pretendem recorrer. “Em caso de oposição de Moro, nós tomaremos algumas medidas, como questionar a falta de necessidade da permanência dele em Curitiba. Todos os advogados dele são de Brasília, os processos dele em curso são daqui. A impressão que passa é que ele é um troféu do Moro. Não tem explicação legal, plausível e mais lógica do que essa”, completou o defensor do ex-deputado.

O ex-presidente da Câmara está detido na Delegacia de Polícia Especializada (DPE). Caso a permanência em Brasília seja autorizada, ele deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, na DPE, ele pode receber visita uma vez por semana. Apesar de ter recebido visitas na terça-feira, ontem ele se encontrou com a mulher, Cláudia Cruz, enquanto estava no prédio da Justiça Federal, na Asa Norte, para acompanhar audiência de Fábio Cleto, ex-vice presidente de Fundos do Governo da Caixa Econômica. O encontro foi autorizado pelo juiz da 10ª Vara Federal.

“Processo legal”

Cunha deveria depor amanhã sobre as acusações de receber propina por usar sua influência para beneficiar empresas nos repasses dos recursos do FI-FGTS. No entanto, a defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves pediu que a audiência fosse adiada até que os advogados tenha acesso à delação do doleiro Lúcio Funaro. O conteúdo está com o Ministério Público Federal (MPF) e já foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo na abertura da sessão, o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, acatou o pedido do advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, para ter acesso à delação. “Não é possível que meu cliente seja julgado e que no fim do processo, sejam apresentadas provas baseadas em uma delação a que nós não tivemos acesso. No Brasil, deve-se respeitar o devido processo legal. E a Constituição Federal garante que a defesa tenha acesso às provas, assim como o réu.”

O defensor de Henrique Alves destacou que trechos da delação de Funaro já foram publicados pela imprensa. “Os anexos citam o processo do FI-FGTS. Mas nem os réus nem os advogados têm acesso. Não se pode suprimir a defesa. Isso não pode estar acontecendo no Brasil”, completou Marcelo.