Correio braziliense, n. 19844, 21/09/2017. Política, p. 4.

Ministério Público na mira da CPMI

Natália Lambert

21/09/2017

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da JBS se reúne hoje pela manhã para votar 118 requerimentos que estão na pauta. A intenção do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é aprovar a convocação dos ex-procuradores da República Ângelo Goulart e Marcelo Miller. O primeiro acusou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de influenciar delatores para atingir o presidente Michel Temer. O segundo é investigado por atuar como advogado dos delatores da JBS enquanto estava na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ideia é que os ex-integrantes do Ministério Público Federal (MPF) deponham no colegiado na próxima semana, quando a Câmara estará debruçada sobre a denúncia contra o chefe do Executivo. Para um deputado da base governista, eventuais informações que os ex-procuradores venham a dar à CPI podem servir para “desmoralizar” e enfraquecer a acusação contra Temer. “A denúncia já vem sob suspeita. Se eles confirmarem a pressão sobre os delatores da JBS, ela cai mais fácil”, comenta o peemedebista, que prefere não se identificar.

Na sessão de ontem, os membros da CPMI aprovaram somente o plano de trabalho do colegiado, que inclui, além da convocação de integrantes e ex-membros do MPF para oitivas, delegados da Polícia Federal e investigadores. “Os delatados podem vir a ser ouvidos. Entretanto, em princípio, salvo se aparecer algum tipo de prova inequívoca de ato ilícito, não é minha intenção convidar o presidente”, afirmou Marun ao chegar à reunião.

Antes da reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um mandado de segurança no STF para suspender os trabalhos do colegiado alegando o desvio de finalidade do grupo que pretende, segundo ele, investigar o MPF e não a JBS. De acordo com um levantamento feito pelo parlamentar, ao menos, 61,5% dos requerimentos miram diretamente a atuação de procuradores e as investigações por eles coordenadas. Segundo Randolfe, “quando falta vergonha na cara das facções parlamentares, a judicialização mostra-se inevitável.”

Na opinião do professor de ciência política da PUC-RJ Ricardo Esmael, a comissão deveria ter sido feita antes, pois, agora, com a JBS punida e os principais empresários presos, ela perde o sentido. “E mesmo se ela foi criada com a intenção de intimidar Rodrigo Janot, ele já não é mais procurador-geral da República. É uma bobagem o Congresso perder tempo e gastar dinheiro com esse espírito de vingança. Se houver alguma denúncia em relação a Janot, que seja levada à procuradora-geral. Esse é o caminho correto. É mais uma CPMI que não vai dar em nada”, comenta. Esmael lembra que só na campanha de 2014, a JBS doou mais de R$ 350 milhões a parlamentares. Dos 59 deputados e senadores indicados até agora ao colegiado, entre titulares e suplentes, ao menos 15 estão na lista dos contemplados.

Ampliação de escopo

Criada inicialmente para investigar irregularidades em empréstimos e transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a JBS, entre 2007 e 2016, a CPMI aprovou um plano de trabalho ontem que prevê as oitivas de:

» Integrantes e ex-membros do Ministério Público Federal que atuaram, oficialmente ou não, na negociação do acordo de delação e de leniência do grupo J&F;

» Delegados da Polícia Federal e demais policiais que trabalharam em operações policiais e na apuração de inquéritos relacionados;

» Sócios, conselheiros, diretores, funcionários e ex-funcionários da empresa JBS, de sua controladora J&F ou de quaisquer de suas coligadas ou controladas;

» Pessoas que tenham participado de tratativas relacionadas aos acordos de colaboração premiada e de leniência, sendo que, no caso dos advogados, será garantido o sigilo da relação profissional;

» Empregados e diretores do BNDES;

» Autoridades e agentes públicos integrantes do Sistema Único de Atenção Sanitária Agropecuária (Suasa), em especial os relacionados ao sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbpoa);

» Agentes públicos integrantes das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital;

» Demais agentes públicos e privados que participaram dos fatos e atos sob suspeição.