Correio braziliense, n. 19844, 21/09/2017. Política, p. 5.

No Senado, freio

Natália Lambert

21/09/2017

Preocupados com a dificuldade de construção de um acordo em relação à reforma política na Câmara, senadores tentaram criar, a toque de caixa, um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões. Entretanto, apesar de consenso entre líderes, o plenário não aceitou o açodamento e adiou a apreciação do projeto para terça-feira.

O principal ponto de questionamento é que o projeto de lei, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê que o fundo será composto por duas fontes em especial: o valor da renúncia fiscal gerado pelo fim das inserções partidárias obrigatórias em emissoras de rádio e tevê e 50% das emendas impositivas de bancada, geralmente utilizadas para investimentos em saúde, educação e obras de infraestrutura.

Apesar de haver obrigação constitucional de que metade dos recursos das emendas de bancada seja destinada à saúde e à educação, parlamentares demonstraram receio indicando que muitos dos investimentos que são feitos em áreas essenciais deixariam de acontecer. Diante do impasse, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu prazo para emendas ao projeto até a próxima semana, e o item será o primeiro da pauta na terça-feira.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no ano passado, por exemplo, a bancada do Distrito Federal no Senado destinou R$ 5,2 bilhões aos serviços públicos de saúde e educação na unidade da Federação. Isso além de R$ 976 milhões para assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.