O Estado de São Paulo, n. 45258, 15/09/2017. Política, p. A9.

Ministro da Agricultura é alvo de ação da PF

Fausto Macedo / Julia Affonso / Luis Vassalo / Fabio Serapião / Rafael Moraes Moura

15/09/2017

Blairo Maggi responde a inquérito no STF; 5 conselheiros do TCE-MT foram afastados

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em três endereços, em Brasília e Cuiabá (MT), ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Também foram alvos de mandados deputados estaduais do Mato Grosso. Todos são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal por prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões.

Foram afastados os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli. O ministro autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros do Tribunal. O expediente no Tribunal foi suspenso.

Ao todo foram cumpridos mandados em 64 endereços. Autorizada pelo ministro relator, Luiz Fux, a ação foi cumprida no âmbito da Oração Malebolge, 12ª fase da Ararath, que investiga os desdobramentos das informações prestadas pelo exgovernador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) que, em delação premiada, denunciou o pagamento de “mensalinhos” a deputados estaduais para garantir maioria nas votações de interesse do governo durante a gestão de Maggi.

Na delação, Silval Barbosa, sucessor do atual ministro no governo do MT, confessou ter intermediado repasse de R$ 4 milhões, a pedido de Blairo e do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com o objetivo de comprar apoio do PMDB nas eleições municipais. À época, segundo Barbosa, o partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Blairo.

O delator narrou que o então secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes foi designado a conseguir os valores para pagar Bezerra e que apresentou ao chefe da pasta o operador financeiro Júnior Mendonça, que teria conseguido R$ 3,3 milhões – ‘parte em cheque, parte em dinheiro’. Entre as provas apresentadas por Silval estavam vídeos em que deputados foram filmados recebendo propina. Quando pediu a abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao atual ministro da Agricultura a função de “liderança mais proeminente na organização criminosa” delatada por Silval Barbosa. O procurador-geral também citou o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva. “Entre os agentes políticos, destaca-se a figura de Blairo Borges Maggi, o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa, embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval Barbosa e José Geraldo Riva”, afirmou Janot.

Indícios. Em sua decisão, Fux cita que há “veementes indícios” de que Blairo cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça. O ministro baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux observa que na primeira fase da operação Ararath, em 2013, a PF encontrou uma série de documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente. Segundo o ministro, também foram encontrados indícios de que Maggi tentou “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual do Mato Grosso, dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Durante depoimento, Moraes chegou a assumir crimes, mas, depois do suposto pagamento de Maggi, teria revisto sua posição e passou a negá-los. Por último, Fux cita que Maggi teria oferecido “vantagem indevida” para evitar que Silval Barbosa assinasse um acordo de colaboração premiada.

Operação. Policiais federais realizaram buscas em três endereços ligados a Blairo Maggi