Título: Judiciário sob novo comando
Autor: Taffner, Ricardo ; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 11/02/2012, Cidades, p. 33

Desembargador João de Assis Mariosi é escolhido por seus pares como presidente do TJDFT. Ele assume o posto em abril

O comando do Judiciário brasiliense passará por transformações a partir de abril. Ontem, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) elegeu o próximo presidente do órgão, desembargador João de Assis Mariosi, o vice, desembargador Sérgio Bittencourt, e o corregedor, desembargador Dácio Vieira. O trio foi escolhido para administrar o tribunal no próximo biênio. No entanto, outro processo eleitoral já está marcado para daqui a 10 meses. Mariosi completará 70 anos de idade, no início de 2013, e será aposentado compulsoriamente. Com menos da metade do mandato a cumprir, será preciso abrir nova votação.

Os magistrados também definiram, ontem, a indicação do órgão para a presidência e a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF. Os escolhidos são os desembargadores Mário Machado e Romão Cícero de Oliveira, respectivamente. A eleição interna para os cargos ocorrerá em abril, mas servirá apenas para chancelar os nomes apresentados pelo TJDFT. Machado é o atual vice-presidente e corregedor da Corte eleitoral e substituirá, justamente, o desembargador Mariosi. Na administração do Tribunal de Justiça, o presidente escolhido ontem entrará no lugar do desembargador Otávio Augusto Barbosa.

A posse no TJDFT ocorrerá na última semana de abril. Em nenhum das votações, houve unanimidade. A presidência é ocupada, tradicionalmente, pelo membro mais antigo da Corte. Atualmente, essa condição cabe ao desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira. No entanto, apesar da insistência de colegas para que assumisse o cargo, ele abriu mão da candidatura. No último ano, ele passou por uma situação peculiar. Oliveira havia se aposentado em agosto de 2006, mas foi obrigado a retornar ao trabalho cinco anos e um mês depois do benefício ser homologado pelo órgão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular, no ano passado, a contagem de tempo de serviço computada para a aposentadoria do desembargador. Ele havia deixado a toga com 55 anos de idade e 31 anos, dois meses e oito dias de contribuição previdenciária. Para completar o tempo restante, Getúlio considerava períodos em que atuou na atividade cartorial, como estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado — o que foi considerado irregular pelo TCU. Agora, ele poderá permanecer na magistratura até 2016 ou esperar a aposentadoria compulsória, aos 70 anos.

Decisão A situação foi um dos pesos para a decisão do desembargador Getúlio Moraes. Na sessão de ontem, ele leu uma mensagem aos colegas para comunicar o posicionamento. Segundo o magistrado, a ausência no dia a dia do tribunal, nos últimos anos, fez com que se tornasse inadequada a condução dele para um cargo de direção. "Eu não seria o presidente que gostaria de ser e que um dia, se for da permissão Divina, poderei pretender aos eminentes pares; nem serviria, agora à Justiça do Distrito Federal com a pujança e sabedoria que ela merece", disse. Em fevereiro de 2013, o nome de Getúlio voltará a figurar como principal indicado à presidência do Tribunal, seguido pelo de Dácio Vieira.

Ontem, a corte também definiu os três indicados para assumir uma vaga de desembargador. Os nomes foram apresentados em lista sêxtupla pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A advogada Simone Costa Lucindo Ferreira foi a primeira colocada, com 27 votos. Eduardo Lowenhaupt da Cunha recebeu 24 votos, enquanto João Berchmans Correia Serra foi escolhido em uma segunda eleição, realizada para desempate. A relação será encaminhada na próxima semana para a presidente da República, Dilma Rousseff, responsável pela escolha. O ingresso de advogados e membros do Ministério Público na legislatura é definido pelo artigo 94, da Constituição Federal. De acordo com a Carga Magna, os tribunais devem reservar um quinto das vagas para os profissionais dessas carreiras.