Correio braziliense, n. 19848, 25/09/2017. Política, p. 3.

Odebrecht acerta acordo de leniência

Renato Souza

25/09/2017

A empreiteira Odebrecht está negociando um acordo de leniência com a Advogacia-Geral da União (AGU). De acordo com uma fonte do alto escalão da empresa, ouvida pelo Correio, a definição das regras do contrato já estão em estágio avançado e o acordo deve ser anunciado nas próximas semanas. Em decorrência da colaboração, a Odebrecht vai repassar informações importantes para o governo sobre o esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato.

A Odebrecht já firmou um acordo do tipo com o Ministério Público Federal (MPF), no qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 3,8 bilhões, divididos em 23 parcelas anuais. Como a multa é corrigida pela taxa selic, o total final pago pela empresa deve ser de R$ 8,5 bilhões.

Se confirmado, o contrato fechado pela Odebrecht vai se somar a outros já firmados por empresas como a UTC – também em parceria com a AGU – e os acertados pela OAS e Camargo Correa junto ao Ministério Público Federal, que permitiram a recuperação de R$ 10 bilhões. Nem todas, contudo, toparam. Empresas como a Queiroz Galvão, por exemplo, ainda resistem em colaborar com as autoridades.

Por meio de acordos de leniência, as empreiteiras podem devolver o dinheiro adquirido por meio de fraude, colaborar com a investigação entregando documentos e informações que têm sobre o esquema. Em troca, eles reduzem ou eliminam punições judiciais e podem voltar a participar de contratos e licitações com o poder público. Outras não recebem punições administrativas. Como é o caso da Odebrecht, que nunca foi impedida de firmar contratos com o governo, mas vai ter que pagar uma multa de R$ 3,8 bilhões, corrigidos pela taxa Selic.

Fraude bilionária

Apesar do ressarcimento da verba desviada e da colaboração, nada pode garantir que o Brasil não vá ser novamente atingido por uma fraude bilionária. O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Castelo Branco, afirma que combater a corrupção é um grande desafio para o poder público. “No Brasil, a corrupção foi aumentando ao longo do tempo. Antes se viam pequenos atos de corrupção, como desvios nos recursos da merenda escolar, por exemplo. Agora, ocorreu uma corrupção institucionalizada, que envolveu órgãos de governo e empresas públicas”, afirmou ele.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, especialista em contas públicas, é necessário mudar o sistema de controle da verba pública. “Todas as empresas estão fazendo promessas de que não vão persistir no erro, por meio de acordos de leniência. O Brasil perdeu uma excelente oportunidade de abrir esse mercado de obras públicas para o exterior”, completou.

Em nota, a Construtora Odebrecht informou que “tomou medidas concretas de combate à corrupção e que, até o final do ano, vai investir R$ 64 milhões para garantir uma atuação com ética, integridade e transparência”. A empresa informou ainda que criou um “novo canal de ética gerido externamente por monitores independentes indicados pelo MPF e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ)”. O Grupo Andrade Gutierrez divulgou que vem implantando diversas práticas em busca de excelência em compliance e transparência. “A empresa vem se reinventando, em colaboração contínua com órgãos e entidades competentes, para esclarecer e sanear erros cometidos no passado’”, destaca o comunicado.

A Construtora Camargo Correa informou que “foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência com a Justiça com o compromisso de corrigir irregularidades e aprimorar seu sistema de controles internos”. A OAS afirma que “implantou um programa com a finalidade de prevenir, identificar e corrigir eventuais desvios de conduta, como fraudes e corrupção”.

A UTC destacou que ainda no segundo semestre de 2014, implantou sua área de Compliance, “que desde 2015 passou a atuar com autoridade e independência para estabelecer diretrizes e políticas”. A Construcap e Queiroz Galvão não se pronunciaram.