Senadores passaram o dia ontem em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte. A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Ontem à noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado por um oficial de Justiça do STF quando já estava em sua casa. O peemedebista marcou uma reunião de líderes para avaliar a possibilidade de colocar o assunto ainda hoje em votação.

Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio. O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto. Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder passivamente.

Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.

Pela manhã, antes de ser notificado da decisão do Supremo, Eunício indicou concordar com este entendimento. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências.”

Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.

Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.

O principal porta-voz da “insurgência” dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele, no entanto, atacou as articulações de Temer para salvar Aécio.

“Isso é uma declaração estúpida, burra do ponto de vista da democracia. Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição”, disse Renan.

Tucanos se reuniram na liderança do partido e pediram para que Eunício levasse uma questão de ordem à votação no plenário contra a suspensão de Aécio assim que a Mesa Diretora fosse notificada pelo Supremo.

“As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque”, disse Antonio Anastasia (MG), que operou a reação tucana, em pronunciamento combinado com o líder da bancada tucana, senador Paulo Bauer (SC). A Executiva Nacional do PT aprovou ontem uma nota na qual repudia a decisão do Supremo. / COLABOROU RICARDO GALHARDO

Plenário. Mesa usada por Aécio no Senado ficou vazia durante do dia de ontem; nome do senador não foi retirado do painel

Alvos do Suspeito

Delcídio Amaral (sem partido-MS)

Data: 25/11/2015

O caso: O então senador do PT foi flagrado em uma gravação em que negociava o pagamento de R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobrás a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O que decidiu o Supremo?

Prisão do senador por obstrução de Justiça

O que decidiu o Senado?

Por 53 votos a 13, a maioria dos senadores manteve a ordem de prisão.

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Data: 05/12/2016

O caso: Réu por desvio de dinheiro público, Renan foi alvo de uma ação da Rede baseada no entendimento de que políticos na linha sucessória da Presidência da República não podem responder a ação penal.

O que decidiu o Supremo?

Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado

O que decidiu o Senado?

O afastamento não chegou a ser cumprido e, dois dias depois, o plenário derrubou a liminar

Aécio Neves (PSDB-MG)

Data: 18/05/2017 e 26/09/2017

O caso: O senador mineiro foi acusado de corrupção passiva por pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Endereços do senador foram alvo de buscas e apreensões durante a Operação Patmos.

O que decidiu o Supremo?

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato parlamentar em maio. A decisão, no entanto, foi derrubada 43 dias depois pelo ministro Marco Aurélio. Em votação na Primeira Turma do STF sobre um novo pedido de prisão de Aécio, a maioria dos ministros decidiram pelo afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.

O que decidiu o Senado?

Oficialmente o Senado acatou a decisão de maio, mas manteve as atividades do gabinete, o nome do senador no painel e no site institucional. Na época, o argumento foi o de que não há previsão legal de como a decisão deveria ser cumprida. Ainda não há uma decisão sobre o que fazer em relação à nova decisão da Corte pelo afastamento do senador Aécio Neves.