Medidas dificultam acesso de partidos pequenos ao tempo de TV e ao Fundo Partidário em 2020; texto agora seguirá para o Senado

A Câmara concluiu ontem a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda. Um destaque aprovado acaba com as uniões entre diferentes legendas. O texto vai para o Senado, onde tem de ser votado até semana que vem para ter validade em 2018.

A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras tenham validade já em 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até 7 de outubro.

Ontem, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre as coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de as siglas formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigados a atuar de modo conjunto nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai voltar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira sim- bólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer hoje. No Senado, terá de passar por duas votações em plenário.

Na prática, como o fim das coligações só valerá a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho ou de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

A PEC, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

“Conseguimos avançar. O fim das coligações será em 2020, mas a cláusula de desempenho, que é uma grande reforma, valerá em 2018. Disse que talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas será uma mudança de grande magnitude”, afirmou a deputada.

Sem acordo. Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar ontem na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá ( PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulada com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários.

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para segunda-feira sessão para começar a discutir a proposta.

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Um grupo de empresários, liderado por Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon Investimentos e presidente da Somos Educação S.A., vai anunciar na próxima semana a criação do chamado “Fundo Cívico”. A ideia é proporcionar bolsas de estudo para pessoas interessadas em se candidatar ao Legislativo nas eleições de 2018. Além de Mufarej, fazem parte desse grupo (como coordenadores ou investidores) figuras como o publicitário Nizan Guanaes, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o empresário Abílio Diniz e o apresentador de TV Luciano Huck.

Segundo o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim, a intenção do grupo seria a de tentar eleger de 70 a cem deputados federais na próxima eleição. Mufarej foi procurado pela reportagem para confirmar as pretensões do “Fundo Cívico”, mas não retornou às ligações. A assessoria do projeto afirmou que “os detalhes ainda estariam sendo discutidos”. A divulgação está prevista para ocorrer na próxima semana.

O que se sabe até agora é que a ação terá um caráter apartidário e que, portanto, deve alcançar potenciais candidatos em diversas legendas. Embora ainda não exista um critério de seleção formatado, os beneficiados com a bolsa devem estar afinados com premissas generalistas, como a defesa da ética, da sustentabilidade e da responsabilidade fiscal. Além disso, será formada uma espécie de corpo docente para acompanhar ou tutelar esses “alunos/candidatos”.

A composição desse corpo docente e o conteúdo programático do grupo ainda não estão definidos, mas deve seguir o modelo do Somos Educação – que tem escolas próprias e cursos pré-vestibulares (como o Anglo) e editoras (Saraiva e Ática, entre outras).

Presidência. Um dos participantes do grupo é o apresentador Luciano Huck, que desde o início do ano vem sendo cotado para concorrer à Presidência da República em 2018. Na semana passada, Huck teve um encontro com líderes do DEM no Rio. A reunião teria como foco uma filiação do apresentador à sigla.

Huck também vem sendo cortejado por outras legendas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a declarar que o apresentador e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), seriam o “novo” no cenário político brasileiro. Huck também nunca escondeu sua amizade com outro tucano, o senador Aécio Neves (MG).

O Partido Novo seria a outra sigla interessada no passe da estrela televisiva. Segundo pesquisa Ipsos, publicada pelo Estado, Huck e o juiz Sérgio Moro são as únicas personalidades mais populares do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Regras. Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos pelo “Fundo Cívico” é se haverá financiamento da campanha eleitoral de seus bolsistas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal vetou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Informações preliminares são de que o fundo vai ser composto por doação dos empresários, como pessoas físicas e não jurídicas. A proposta foi criticada nas redes sociais por, supostamente, burlar as regras de financiamento de campanha.

Cotado. Luciano Huck é apontado como possível candidato