Correio braziliense, n. 19850, 27/09/2017. Política, p. 2.

Supremo afasta Aécio do mandato

Paulo de Tarso Lyra e Natália Lambert

27/09/2017

A decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal de, por 3 votos a 2, afastar novamente Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e impor-lhe um recolhimento noturno na própria residência causou perplexidade no parlamento e um estrago no partido. Atônitos, os tucanos se sucediam em reuniões na Câmara e no Senado. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai esperar a notificação oficial para decidir o que fazer. O clima na Casa, contudo, é de confronto. “O que temos a perder? Temos de dizer não ao STF, porque senão vai abrir uma fila”, alertou um cacique do PSDB.

Aécio não foi visto no plenário nem no gabinete quando a notícia chegou ao Senado. Os demais tucanos é que ficaram atordoados pelo parlamento. Após uma reunião de emergência com o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima

(PSDB-MG), o líder tucano na Casa, Paulo Bauer (SC), deixou claro que não existe outro caminho a não ser o caso ser analisado pelo plenário da Casa. “Conforme o artigo 53 da Constituição, quando houver uma decisão do Judiciário de prender alguém que exerce mandato parlamentar, cabe ao Senado se manifestar a respeito”, alertou.

Ele lembra que não houve uma determinação de prisão, mas que o senador permaneça em sua residência no período da noite, sem sair. “Isso é de certa maneira um cerceamento da sua liberdade”, defende Bauer, que pedirá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se manifeste sobre o tema hoje. Aécio também terá que entregar o passaporte à Justiça.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou estar chocado com a decisão da primeira turma do STF. Ele lembra o conhecido ditado segundo o qual “decisão judicial não deve ser discutida, e, sim, cumprida”. Mas acrescentou: “O STF não precisa mais seguir a lei, ele é a lei? Não sou jurista, sou veterinário. Mas tenho 30 anos de mandato e quero saber qual é a justificativa constitucional para essa decisão dos ministros”, completou.

A disposição de se partir para o confronto era explícita nos corredores do Congresso. “Primeiro, que o STF não pode definir a perda de um mandato de um parlamentar. Segundo, que não há como se fazer isso com base em informações desse...desse...Joesley”, afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI da JBS, e que tem críticas expressas à delação dos executivos da J&F.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em dezembro “peitou” uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que o afastou da Presidência da Casa, também foi duro nas críticas aos magistrados da Suprema Corte brasileira. “Não podemos permitir que uma turma do STF, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, declarou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que, se o plenário do Senado resolver analisar a decisão do STF, cabe um questionamento judicial. De acordo com o parlamentar, o que a Suprema Corte estabeleceu foi uma “medida cautelar diversa à prisão”, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. “O próprio legislador coloca no texto que é uma medida diferente à prisão. Se o plenário fizer isso, estará ofendendo a Constituição”, comenta. Rodrigues ressalta que a lei determina que caberia ao Senado analisar apenas os autos de prisão. “Estamos tratando de um pedido de prisão do STF? Não. Para cumprir o artigo 53, essa Casa Legislativa teria que ter os autos da prisão. Como é que tem os autos de algo que não existe?”, questionou ele.

Revisão

O advogado de Aécio, Alberto Toron, explica que a decisão passa a valer a partir de hoje, assim que o Senado receber a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Toron, a imposição afasta Aécio das atividades legislativas, mas ele não é um “cassado político”. “Ele pode falar sobre política, pode dialogar com as pessoas do meio político. O que ele não pode é participar de reuniões no Senado, comissões, atividades legislativas típicas”, comenta.

Toron afirma que apresentará provas ao Supremo e pedirá a revisão da decisão dos ministros. Questionado se a estratégia de dizer que o dinheiro pedido pelo senador a Joesley era um “empréstimo pessoal”, o advogado afirmou que isso não é uma estratégia, mas a realidade.