Correio braziliense, n. 19851, 28/09/2017. Política, p. 3.

Denúncia analisada na íntegra

Alessandra Azevedo e Bernardo Bittar

28/09/2017

O presidente da CCJ da Câmara decide que a acusação contra Temer, Padilha e Moreira não será fatiada. Comissão escolhe hoje o relator

Cerca de uma hora após a chegada da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim da tarde de ontem, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que ela não será fatiada e terá apenas um relator. Além de Temer, são acusados de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, o que levantou a hipótese de que a denúncia seria analisada em três partes, cada uma com foco em um denunciado. Mas, devido à natureza dos crimes, Pacheco considerou “recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator, para que haja uma visão unitária e global tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”. Designar três relatores diferentes “seria inusitado”, nas palavras do presidente da CCJ, porque poderia gerar “uma avaliação do mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro”.

Pacheco ainda não anunciou, entretanto, quem será o relator. O nome deve ser definido em reunião marcada para as 9h30 de hoje com os coordenadores de partidos na presidência da CCJ. Ele adiantou que o deputado será escolhido com base em pelo menos dois critérios: que seja capaz de conduzir tecnicamente os trabalhos e que tenha conhecimento jurídico. O nome mais cotado atualmente, nos bastidores, é o do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que atende aos requisitos, em especial ao último: além de político, ele é advogado e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Apesar de ser apontado como uma das mais prováveis opções para a relatoria, Gussi garantiu que não foi procurado por Pacheco. “Não fui procurado nem acho que vão me procurar”, disse ao Correio. “O presidente não agendou nenhuma conversa, não mandou mensagem nem me ligou”, garantiu. O deputado não negou, entretanto, que, se fosse cotado, aceitaria o convite. “Todo mundo que está na CCJ tem que estar disponível para os pareceres a que forem confiados. Não fujo de desafios. Analisaria qualquer tema, inclusive esse.”

Notificações

Ontem, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificou oficialmente Temer, Padilha e Moreira Franco sobre a denúncia encaminhada pelo Supremo. Após entregar os documentos no Palácio do Planalto, Giacobo disse que estava “cumprindo um papel institucional”, mas que, como cidadão brasileiro, estava “triste pelo momento que o Brasil passa com todo esse mar de corrupção”. Por fim, o parlamentar disse esperar que “o combate à corrupção continue diuturnamente”.

Os advogados terão o prazo de até 10 sessões para que protocolem a defesa escrita na CCJ. Já o relator, cinco sessões para emitir o parecer, o que começará a ser contado a partir da apresentação da última defesa. Quanto às outras questões procedimentais, Pacheco destacou que adotará exatamente o mesmo procedimento da primeira denúncia contra Temer, recebida em maio, por corrupção passiva. “O que houver de necessidade de inovação em razão da peculiaridade, como o fato de ter três denunciados, nós vamos submeter amanhã (hoje) na reunião”, pontuou. Os deputados devem discutir, na mesma ocasião, se todos poderão fazer o uso da palavra na discussão da matéria ou se haverá limitações aos discursos.