Correio braziliense, n. 19852, 29/09/2017. Política, p. 3.

 

Tucano vai relatar denúncia

Paulo de Tarso Lyra e Guilherme Mendes

29/09/2017

 

 

Bonifácio de Andrada é escolhido para analisar na CCJ a acusação contra Temer e ministros por organização criminosa e obstrução de Justiça

 

 

A decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de escolher o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pegou a Câmara de surpresa e, mais ainda, os tucanos. “Essa decisão é definitiva?”, questionou preocupado o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “É”, respondeu Pacheco. Betinho apenas balançou a cabeça desanimado.

O deputado pernambucano é o coordenador do PSDB na CCJ. Pacheco não conversou com o líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli. “Mas vou ligar para ele”, prometeu. Dois dias atrás, Trípoli pediu para que nenhum nome do partido fosse escolhido para relatar a nova denúncia contra o presidente. O PSDB rachou na tramitação da primeira acusação e Trípoli foi obrigado a encaminhar o voto contrário em plenário, rejeitando o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

“A jogada do Pacheco foi genial, ele colocou o PSDB nas cordas de novo”, celebrou um líder governista. Na hora do almoço, o presidente Michel Temer se encontrou com alguns deputados. Na Câmara, a decisão estava para ser tomada. Um dos convivas garantiu que o presidente estava tranquilo. O mesmo interlocutor questionou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, se o nome que seria indicado era bom. Discreto, o ministro apenas sorriu. O parlamentar entendeu o recado.

Rodrigo Pacheco elogiou Bonifácio, lembrando que ele é o decano da comissão, um parlamentar respeitado e com grande conhecimento jurídico. “As questões partidárias serão superadas, vou conversar com Trípoli até amanhã (hoje) prometeu”. Pacheco também confirmou que o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pedirá o fatiamento da denúncia, para que sejam analisados em separado os processos contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A avaliação é de que, diante da crise vivida pelo PSDB após o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador, a escolha de Bonifácio poderá servir para fidelizar uma parte da bancada alinhada ao Planalto. Quem sabe até ampliar esse apoio. “Um nome como o Bonifácio pode convencer alguns cabeças pretas do PSDB da nulidade dessa denúncia”, declarou um dos vice-líderes do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP).

Para Mansur, Bonifácio tem profundo saber jurídico. “Ele vai fazer um relatório com base na própria consciência. A escolha foi benfeita, pois o governo quer alguém que tenha capacidade técnica para uma denúncia inócua. Ela é pior que a primeira, é mais fraca”, atacou Mansur. Percebendo o que dissera, o parlamentar tentou se redimir. “Não estou antecipando o relatório do deputado. Ele fará uma apresentação técnica e eu espero que positivamente”,  completou.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ficou visivelmente desconfiado com a indicação de Bonifácio. “Vejo com preocupação. Bonifácio está no parlamento desde 1979 (10 mandatos). Para progredir, o Brasil precisa superar o derretimento e o descrédito das instituições”, alertou Chico. “A gente espera que ele faça um relatório que nos surpreenda”, afirmou. “A pergunta que faremos na CCJ, no plenário e ao relator é: é de interesse público que a investigação prossiga? Para nós, é elementar que sim”, defendeu Chico.

 

Tensão

Aliviados, os parlamentares do DEM comemoraram a escolha de Bonifácio. A exemplo do PSDB, o partido não queria relatar a denúncia porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na linha de sucessória de Temer. “Qualquer voto que um de nós proferisse interpretariam como um movimento alinhado com o Rodrigo. Mesmo que não fosse”, justificou  o deputado Marcos Rogério (SP).

O líder do partido na Casa, Efraim Filho (PB), lembrou que Bonifácio representa idoneidade e saber jurídico. “O Brasil é maior que nomes, pessoas e partidos. Decisões precisam ser pautados nas provas”, disse Efraim. “Se a votação acontecesse hoje, Temer escaparia. Mas o número de votos a favor da denúncia seria maior do que os contrários”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).

“O governo vai ter que trabalhar muito. Eles não têm articulação política. Há quatro meses eu peço uma audiência com o ministro Imbassahy e ele não me atende”, protestou o líder do PP na Casa, Artur Lira (AL). Os parlamentares querem agilizar a liberação de emendas e cargos e o cumprimento de acordos anteriores. “Aí que mora a dificuldade. Os parlamentares querem benesses que estão escassas neste momento”, reconheceu um aliado que já integrou as fileiras do Executivo como ministro.

Passada a fase da escolha do relator, interlocutores palacianos afirmam que é hora de aguardar o parecer técnico do relator. E que é cedo, neste momento, para se contar votos. Desde a quarta-feira, o presidente tem reservado a agenda para parlamentares em busca de mapear as insatisfações contra o governo.

 

Frases

"Um nome como o Bonifácio pode convencer alguns cabeças pretas do PSDB da nulidade dessa denúncia”

Beto Mansur, vice-líder do governo na Câmara

 

"A pergunta que faremos na CCJ, no plenário e ao relator é: é de interesse público que a investigação prossiga?”

Chico Alencar (PSol-RJ)

 

Passo a passo

» Com a escolha do relator, confira como será o andamento na Câmara da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer

» A partir da notificação, os advogados do presidente e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Casa Civil (Eliseu Padilha) têm o prazo de até 10 sessões para encaminhar as respectivas defesas à CCJ

» Quando a terceira defesa chegar ao colegiado, começam a contar os prazos de cinco sessões para a votação do relatório

» Esse período é aberto pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que terá o tempo que for necessário para apresentar o parecer

» Após isso, cada advogado terá o mesmo prazo de tempo utilizado pelo relator para apresentar as respectivas defesas

» Há um pedido de vistas coletivo. Na volta, inicia-se o debate com todos os parlamentares.

» Os integrantes da CCJ e líderes partidários têm até 15 minutos para falar

» Os deputados que não integram a comissão falam por até 10 minutos. Neste caso, restringe-se a participação de até 20 oradores favoráveis ao parecer e outros 20 contrários

» Terminada a discussão, o relator retoma a palavra por um prazo de até 20 minutos para defender o parecer

» Cada uma das defesas terá direito ao mesmo prazo utilizado pelo relator

» Procede-se a votação. Caso o relatório seja derrotado, escolhe-se um novo deputado para proferir o voto vencedor

» Independentemente do resultado na CCJ, a denúncia terá de ser analisada pelo plenário da Câmara. Para que a Casa autorize o STF a processar o presidente, são necessários 342 votos.