Título: Proteção extra ao tombamento
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 23/02/2012, Cidades, p. 25

Iphan altera normas de ocupação da área do entorno de Brasília com o objetivo de impedir agressões ao projeto de Lucio CostaNotíciaGráfico

Para preservar o projeto urbanístico de Brasília e as características do Plano Piloto concebidos por Lucio Costa, o Distrito Federal ganhou ontem novas normas de ocupação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) criou uma zona de proteção da área tombada da capital federal, que abrange pelo menos 10 cidades do DF, além de unidades de preservação. As regras constam da edição de ontem do Diário Oficial da União. Com isso, projetos de construção de prédios em regiões como os lagos Sul e Norte, Guará, Águas Claras e Riacho Fundo, por exemplo, terão que ser submetidos à análise do Iphan, dependendo da altura das edificações.

A publicação da portaria acontece a menos de um mês da chegada da comitiva da Unesco, que virá a Brasília para verificar a preservação do Plano Piloto e checar as denúncias de agressão ao tombamento. Os especialistas da organização visitarão Brasília entre 13 e 17 de março. Entretanto, as regras já estavam em elaboração há quase dois anos. Em julho de 2010, o esboço do projeto já estava pronto. Mas só agora o Iphan formalizou a mudança, que passa a valer imediatamente.

Pela nova legislação, qualquer projeto dentro do entorno da área tombada que envolva mudança nas normas de parcelamento e uso do solo — incluindo novos loteamentos ou regularização de condomínios — deverá passar obrigatoriamente pelo Iphan. O objetivo da medida, segundo a portaria, é "garantir a leitura do traçado e a preservação do espírito, concepção e ambiência do Plano Piloto, projetado por Lucio Costa". Além disso, o Iphan quer assegurar a visibilidade do horizonte a partir da área tombada.

O superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, explica que todos os mapas foram elaborados em parceria com o Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército. "A ideia é proteger o entorno do Plano Piloto de uma forma ampla. Do jeito que as coisas estavam caminhando, a área central poderia se transformar em uma ilha cercada por prédios gigantescos", justifica Gastal.

Um exemplo disso são os conjuntos residenciais construídos às margens da Epia, que integram a Região Administrativa do Guará. Essa rodovia é justamente o limite da área tombada. De um lado, estão em vigor as regras estritas válidas para a zona protegida pela Unesco. Do outro lado da rua, foram construídos edifícios de até 10 andares. Pela portaria publicada ontem, será preciso consultar o Iphan para fazer qualquer edificação acima de quatro pavimentos, em uma faixa de 500 metros paralela à Epia.

Para a urbanista Tânia Batella, a medida é uma boa notícia, mas vai exigir adequações na legislação local. "Era para essa portaria ter saído há muito tempo. Isso poderia ter evitado uma série de abusos. De qualquer forma, é um motivo de comemoração porque lutamos pela criação do entorno da área tombada há muitos anos", explica a especialista. A mudança, entretanto, deve desagradar os empresários da construção civil, já que vai dificultar a aprovação de projetos. O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário, Adalberto Valadão, disse que ainda não teve acesso ao documento. "A princípio, o fato de ela trazer normas restritivas é preocupante. Mas, de qualquer forma, acho que é preciso pensar em mecanismos de proteção da área tombada. Vamos analisar a portaria para termos uma ideia do impacto que ela trará", afirmou.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Oliveira, disse que a publicação das novas regras foi uma surpresa e que não houve um debate prévio com o GDF. "De qualquer forma, o conteúdo da portaria vai ao encontro ao que estávamos discutindo durante a elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Na semana passada, até fizemos a apresentação da minuta para representantes da Unesco e do Iphan", comentou.