Correio braziliense, n. 19856, 03/10/2017. Política, p. 3.

Pedido para ouvir Temer

Renato Souza

03/10/2017

PODER EM CRISE » Raquel Dodge quer que o Supremo autorize o interrogatório do presidente em inquérito que investiga a edição de decreto no setor portuário. Planalto diz que vai responder às perguntas da procuradora-geral da República por escrito

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para interrogar o presidente da República, Michel Temer, em uma investigação que apura suspeitas de corrupção em um decreto do setor portuário. O Ministério Público Federal analisa se o peemedebista recebeu propina para emitir uma norma, publicada em maio deste ano, que beneficia a empresa Rodrimar, concessionária do Porto de Santos, em São Paulo. Em nota, o presidente afirmou que vai responder às perguntas feitas pelo Ministério Público.

No ofício enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, que é o relator do inquérito no STF, Raquel Dodge pede ainda para colher o depoimento de Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal e ex-assessor especial de Temer. Também são acusados de corrupção, na mesma investigação, os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar. As suspeitas começaram após os procuradores terem acesso a uma gravação entre Temer e Rocha Loures, no qual os dois conversam sobre o decreto que realiza as mudanças no setor portuário.

Há a suspeita de corrupção passiva, ativa e de lavagem de dinheiro. O texto do decreto, publicado em 10 de maio no Diário Oficial da União (DOU), trouxe mudanças importantes na área, como mais facilidade para a criação e concessão de portos. Outra mudança de destaque foi a ampliação do tempo de concessão, que era de 25 anos e passou para 35. A nova legislação também passou a permitir que a vigência dos contratos seja renovada por igual período. Dessa forma, a mesma empresa pode ser autorizada a explorar o serviço por até 70 anos.

As novas regras também envolveram a simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado em todo o país. As investigações apontaram que as novas medidas ocorreram para beneficiar a empresa Rodrimar, que já era concessionária do porto paulista na época da edição do decreto. Em troca, o presidente teria recebido repasses ilegais dos empresários.

Doações

A procuradora Raquel Dodge não informou a data em que pretende ouvir o presidente. No entanto, ela afirma, no documento enviado ao STF, que pretende concluir as diligências em 60 dias. O Ministério Público também quer ter acesso às doações que a empresa Rodrimar repassou ao presidente Temer nas eleições de 2014. A procuradora pediu ainda acesso aos valores repassados ao PMDB, partido de Temer, durante a campanha eleitoral na disputa para cargos municipais em 2016.

Como se trata do presidente da República, ele não deve ir depor pessoalmente, como ocorre com outros acusados, mas sim responder a um questionário. Temer pode optar por não responder parte ou a totalidade das indagações. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o peemedebista responderá aos questionamentos referentes ao decreto dos Portos. “Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia”, diz a nota. No Twitter, Temer também confirmou que vai responder à procuradora-geral da República. “Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis”, afirmou na rede social.

A Rodrimar informou que, em seus 74 anos de história, “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” e que seus executivos “estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”. A defesa do deputado Rodrigo Rocha Loures afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.

Entenda o caso

Regras flexíveis

» O decreto em questão foi publicado em 10 de maio deste ano. Após a publicação da norma, as concessões e arrendamentos de portos ficaram mais flexíveis

» Foram ampliados prazos contratuais e a liberdade para a prorrogação de contratos, simplificação de processos de autorização e ampliação de terminais de uso privado

» Antes do decreto, o tempo para autorização de novos terminais portuários era em média de três anos. Após a mudança na legislação, o prazo caiu para 180 dias

» Até o começo do ano, o prazo de concessão de portos para a iniciativa privada era de 25 anos. Com o decreto, aumentou para 35 anos, prorrogáveis por mais 35

Acusações

» O Ministério Público suspeita que o presidente Michel Temer mudou as regras do setor para beneficiar a empresa Rodrimar, concessionária do Porto de Santos, em troca de propina

» Temer é suspeito, de acordo com o Ministério Público, de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.