Correio braziliense, n. 19856, 03/10/2017. Política, p. 5.

Dodge a favor dos avulsos

03/10/2017

PODER EM CRISE » Parecer da Procuradoria-Geral da República enviado ao Supremo defende que pessoas não filiadas a partidos possam disputar as eleições, com base no Pacto de São José. Debate se dará a partir de uma questão de ordem proposta pelo ministro Barroso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil. A Corte vai julgar se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem disputar eleições. Em parecer, Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

O pacto, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, prevê a todos cidadãos a possibilidade de “votar e ser eleito em eleições periódicas”. Prevê também que o cidadão deve “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

A discussão no Supremo se dará em uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo. Em 2016, ele lançou uma candidatura independente à prefeitura do Rio, mas teve o registro negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral. Tem prevalecido até agora o entendimento de que a Constituição exige a filiação partidária para candidaturas. A pauta do STF ao longo da semana é voltada para questões eleitorais, a fim de solucionar os casos a tempo de as regras serem aplicadas nas eleições de 2018.