O Estado de São Paulo, n. 45270, 27/09/2017. Política, p.A8
Por: Rafael Moraes Moura / Breno Pires / Thiago Faria / Renan Truffi
Rafael Moraes Moura
Breno Pires
Thiago Faria
Renan Truffi / BRASÍLIA
Ao analisar um pedido de prisão feito pelo ex-procuradorgeral da República Rodrigo Janot, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por três votos a dois, afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. O Senado ainda vai analisar como será o cumprimento da decisão.
Janot havia denunciado o tucano em junho pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Aécio é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada por executivos do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a um primo e a um assessor parlamentar – o caso veio à tona em maio, com a Operação Patmos.
Ontem, a Primeira Turma restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Em junho, porém, Marco Aurélio Mello, desse mesmo colegiado, havia derrubado as determinações do colega.
O senador voltou a ficar proibido de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. Ele continua com mandato, foro e imunidade. Cinco ministros votaram contra o pedido de prisão e dois se posicionaram contra as cautelares.
O primeiro ministro a votar contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram contra o pedido de prisão e contra as medidas cautelares os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, sob a alegação de que parlamentar só pode ser detido em flagrante e a prisão deve ser submetida ao plenário de sua respectiva Casa Legislativa.
Barroso, porém, considerou uma incongruência Aécio estar em liberdade, enquanto se impõe prisão domiciliar à sua irmã, Andrea Neves, a seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar.
“Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de R$ 2 milhões. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha presidencial em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve a conversa com Joesley Batista e houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato”, afirmou Barroso.
Fux afirmou que Aécio deveria ter se licenciado do Senado, após a delação da J&F vir à tona. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), pedir licença, sair do Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse o ministro.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse que a decisão será cumprida a partir do momento em que o senador for notificado. Toron afirmou que estudará os próximos passos diante dos indícios de irregularidade em torno da delação da J&F. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, disse.
Cumprimento. O entendimento de aliados de Aécio é de que, como há uma decisão pelo recolhimento noturno de Aécio, é possível aplicar artigo da Constituição que prevê a autorização dos demais senadores em caso de prisão de parlamentar. “É um caso de prisão noturna domiciliar e o plenário do Senado terá de se manifestar”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDBPB), vice-presidente da Casa.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, o artigo da Constituição que determina o aval dos parlamentares não se aplica, pois a decisão do STF trata de medida cautelar, e não prisão em flagrante. “Nós estamos tratando de uma prisão? Não. É um cerceamento de liberdade, mas não é prisão. É uma medida menos gravosa.”
O Estado apurou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concorda com o entendimento de que se trata de prisão e que o caso deve ir a plenário. Ontem, ele não comentou. A previsão é de que o tema vá hoje à análise dos senadores.
Afastado. O tucano Aécio Neves (MG) no início da noite de ontem, minutos antes de deixar o plenário do Senado
Tucanos. Aécio com Antonio Anastasia em sessão ontem no Senado
PARA ENTENDER
A medida cautelar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o recolhimento noturno ao senador Aécio Neves (PSDBMG). O instrumento jurídico está previsto no artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal. De acordo com a lei, “são medidas cautelares diversas da prisão: recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo”. Aécio foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso J&F.
Por 4 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou ontem a prisão domiciliar do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). O TSE também retirou a proibição de Garotinho de se manifestar em blogs, redes sociais e no programa de rádio do qual participa. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal no dia 13. “Trata-se de uma vitória da democracia”, disse o advogado Carlos Azeredo.. /B.P. e R.M.M.
Igor Gadelha
Daiene Cardoso / BRASÍLIA
O diretório nacional do PSB decidiu ontem fechar questão e obrigar os deputados do partido a votar na Câmara pela aceitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Na CCJ, o PSB tem quatro dos 66 titulares. Na votação da primeira denúncia a sigla rachou: Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT) votaram com o governo, enquanto Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE) seguiram a recomendação da direção da legenda. Os governistas devem ser substituídos por Danilo Cabral (PE) e Gonzaga Patriota (PE). Com o anúncio do PSB, a base governista passou a refazer sua contagem de votos. Até então o governo estimava mais de 41 votos na CCJ para barrar a segunda denúncia.
Para garantir que não haverá surpresas na comissão, os partidos da base começaram a fazer trocas de titulares. Ontem, o PTB formalizou Nelson Marquezelli (PTB-SP), que votou por barrar a primeira denúncia, como titular no colegiado.
Leitura. A nova denúncia contra o presidente da República e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foi lida durante mais de cinco horas ontem em plenário, após duas tentativas de dar início à tramitação na Casa. Com isso, os prazos regimentais começarão a contar a partir de hoje com a notificação dos acusados e envio da peça para a CCJ.
O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também pretende anunciar hoje se manterá a denúncia como está ou se vai desmembrá-la. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu o não fatiamento do caso, mas deixou a decisão final para a CCJ. A expectativa é de que Pacheco indique ainda o relator. A lista de cotados inclui os deputados Evandro Gussi (PV-SP), Rubens Bueno (PPS-PR) e Bonifácio Andrada (PSDB-MG).
Temer recebeu ontem no Palácio do Planalto o advogado Eduardo Carnelós, seu defensor na denúncia. Carnelós foi levado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que terá, segundo auxiliares, papel de conselheiro informal. A conversa teve como objetivo discutir a estratégia da defesa. A ideia é que a peça seja apresentada na semana que vem. Enquanto isso, Temer vem abrindo espaço na agenda para receber parlamentares tal como fez quando tramitou a primeira denúncia. / COLABORARAM CARLA ARAÚJO E TÂNIA MONTEIRO
Placar apertado
A Câmara aprovou a medida provisória que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República, e na prática, garante a Moreira Franco o direito ao foro privilegiado.
Tânia Monteiro / BRASÍLIA
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pediu “coesão” à tropa em palestra no Rio, que reuniu cerca de cem generais da ativa e da reserva, incluindo quatro ex-ministros e comandantes. Em sua fala, Villas Bôas afirmou que decidiu não punir o general Antonio Hamilton Martins Mourão – que considerou a possibilidade de uma intervenção militar no País – para evitar um racha na Força e um processo de vitimização dele, que pretende concorrer à presidência do Clube Militar, em maio de 2018.
O teor da palestra de Villas Bôas, realizada no Comando Militar do Leste (CML), não foi divulgado pelo Exército. Ao fim do dia, o comandante usou as redes sociais para postar mensagem sobre a necessidade de “coesão” dos militares da Força.