O governo manteve na lista de prioridades as concessões das rodovias de Integração do Sul e das BR-364 e BR-365, em Minas Gerais. Também está decidido a licitar, em 2018, a Nova Dutra. Neste caso, vai abandonar o sistema de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), em que os interessados fazem os estudos iniciais do leilão. O governo está finalizando a contratação do Banco Mundial para este propósito. Além da menor tarifa de pedágio, será avaliado como critério para definir o vencedor a maior outorga para a União. A ideia é iniciar uma fase de transição para que o vencedor assuma a via em 2021, quando termina o contrato atual.

Muitas concessões devem ficar para o próximo governo. Perderam prioridade na carteira de projetos os aeroportos, com a retirada de Congonhas da lista e o adiamento do leilão de 13 terminais, que só deve ocorrer em 2019. A licitação da Ferrovia Ferrogrão (entre Sinop, no Mato Grosso, e Itaiatuba, no Pará), cujos estudos entraram em consulta pública ontem, também não deve se concretizar, diante do risco do negócio e do investimento pesado (de R$ 12 bilhões). A relicitação de Viracopos (Campinas) e da BR-040 (entre Brasília e Juiz de Fora), devolvidas à União, ficarão para o próximo governo.

Loteamento pode afetar venda da eletrobras

Segundo um técnico a par das discussões, as eleições em 2018 vão exigir a antecipação da agenda de infraestrutura para o primeiro semestre. Segundo dados do PPI, em 15 meses de existência do programa, dos 145 projetos anunciados para privatização e concessão, 54 foram concluídos (37% da carteira total). O governo conseguiu levantar R$ 29 bilhões com infraestrutura no período. No total, foram previstos R$ 137 bilhões em investimentos ao longo dos anos, mas boa parte deles está em fase de maturação, e existem ativos que ainda não foram leiloados. A previsão para 2018 significa, na prática, levantar R$ 30 bilhões em seis meses.

A concentração da agenda para o período de janeiro a junho vale, principalmente, para os ativos do setor de óleo e gás. Para isso, haverá uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em novembro, para definir quais áreas serão leiloadas. Se o certame ficar para o fim do ano será o caos, porque as equipes estarão no governo de transição, explicou uma fonte.

No caso de óleo e gás, estão previstas três rodadas: 5ª de campos marginais (terrestres); 15ª no regime de concessão e 4ª rodada do pré-sal. Neste caso, o governo afirma que a arrecadação da União poderá dar um salto com o fim do regime de partilha. Os valores serão estimados depois que forem definidas quais áreas serão leiloadas. Nos leilões realizados na última sexta-feira, por exemplo, quando o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões em bônus, analistas estimavam que o montante poderia ter chegado a R$ 40 bilhões caso os certames tivessem sido realizados no modelo de concessão. A receita futura oferecida à União pelas empresas, porém, ficou acima das expectativas do governo.

Também será preciso dar celeridade ao processo de privatização da Eletrobras e o primeiro passo é obter a aprovação do Congresso, o mais rápido possível, para que o BNDES possa iniciar a contratação dos estudos este ano. Ainda assim, como é preciso estruturar uma grande operação de mercado, a expectativa é que a operação só seja concretizada no segundo semestre de 2018.

Outro foco de apreensão por causa da mudança de governo diz respeito à prorrogação das concessões de ferrovias existentes em troca de investimentos. A previsão é que a primeira renovação seja da ALL Malha Paulista S.A, prevista para abril. Também estão na fila as concessionárias MRS (Minas Gerais, Rio e São Paulo), FCA (Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio) e Vale (entre Vitória e Minas Gerais). A previsão é que as concessionárias invistam R$ 25 bilhões em cinco anos.

A maior parte dos recursos para o próximo ano deverá vir da privatização da Eletrobras (R$ 20 bilhões). O valor exato será conhecido após a conclusão dos estudos. As áreas envolvidas já elaboraram a minuta de medida provisória com a modelagem, a ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Antes da oferta de ações, o governo terá de leiloar seis distribuidoras da estatal (no Norte e Nordeste).

Na avaliação dos técnicos, o Executivo enfrentará resistências no Congresso para privatizar a Eletrobras, porque as subsidiárias da estatal Chesf, Eletronorte e Furnas foram loteadas por indicações políticas. O lobby pesado de políticos mineiros contrários ao leilão das usinas da Cemig foi uma amostra da dificuldades que o governo vai enfrentar, destacou uma fonte.

O PPI foi criado pelo governo de Michel Temer para se contrapor ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira da gestão petista. Os leilões de aeroportos (Brasília, Viracopos, Guarulhos, Galeão e Confins) ajudaram o governo anterior a obter receitas. Com a crise na economia e envolvimento das construtoras na Lava-Jato, os concessionários não conseguiram pagar as outorgas, que foram reprogramadas. No setor de petróleo, houve mudanças na legislação. No caso do pré-sal, o único leilão foi o de Libra, em 2013.