Título: Pastas se mobilizam
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 30/01/2012, Política, p. 2

Ações para que a lei saia do papel em maio são planejadas em diferentes órgãos. O governo federal já colocou uma versão experimental do Portal Brasileiro de Dados Abertos (beta.dados.gov.br). O portal, com lançamento oficial previsto para este ano, publicará uma gama variada de informações públicas, que possam ser acessadas de forma mais fácil.

Na última quinta-feira, a CGU e a Casa Civil reuniram representantes de toda a Esplanada para passar as diretrizes básicas sobre a execução da lei. Todos os órgãos e entidades do governo federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, incluindo licitações, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto, cujo modelo será passado pela CGU.

Cada órgão terá ainda um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em local de fácil acesso e com pelo menos dois servidores treinados para receber, processar e gerenciar pedidos de acesso a dados. Em março, começarão os treinamentos.

O Ministério Público Federal também promete incluir os registros das despesas com os procuradores em seu site. A Presidência da República afirmou que já divulga diariamente a agenda de Dilma Rousseff, mas não explicou por que muitos encontros sobre assuntos públicos que a presidente tem não constam na agenda. (GA)