Correio braziliense, n. 19857, 04/10/2017. Política, p. 4.

Gilmar contra a candidatura avulsa

04/10/2017

PODER EM CRISE » O presidente do TSE vai apresentar ao Supremo estudo que mostra os "problemas" que surgirão caso o STF permita que pessoas não filiadas a partidos políticos disputem eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que pediu um estudo da área técnica da corte eleitoral para mostrar o que define como “problemas” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar aval a candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos nas eleições. O documento vai ser apresentado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Hoje, está pautado no STF o julgamento de uma ação que trata desse tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

“Pedi um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda a legislação de distribuição de Fundo Partidário e tudo o mais”, disse Gilmar, sem se alongar sobre o material que será apresentado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas. Já Barroso não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a essa ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio em 2016, mas teve o registro negado. Mas a expectativa é de que o relator apresente tese favorável à permissão de candidaturas avulsas.

Gilmar criticou o que considera tentativas de reescrever a Constituição, numa referência indireta a Barroso. “Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, afirmou.

Foro

O ministro ainda questionou proposta de limitar o foro privilegiado, que já tem todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no Supremo — a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. “E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação telefônica. Veja, tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai dar certo”, disse Gilmar.

Frase

"Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões"

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral