Correio braziliense, n. 19861, 08/10/2017. Política, p. 03.

Pela manutenção da prisão

08/10/2017

PODER EM CRISE » Em parecer enviado ao STF, Raquel Dodge defende que o empresário Wesley Batista, da JBS, permaneça detido preventivamente

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou a favor da manutenção da prisão preventiva decretada contra o empresário Wesley Batista, um dos delatores do Grupo J&F, pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do relator, ministro Edson Fachin, na ação em que o empresário pede liberdade — ele foi preso em 13 de setembro.

Dodge apontou deslealdade e má-fé por parte do delator em relação ao suposto crime de “insider trading” que teria sido cometido de acordo com as investigações que resultaram em sua prisão. Wesley e o irmão Joesley Batista são suspeitos de ter utilizado informações privilegiadas, relacionadas à delação que firmou com a PGR, para obter vantagens indevidas no mercado financeiro.

“Má-fé”

Dodge descartou a afirmação da defesa de que a imunidade penal concedida no acordo abrangeria “quaisquer crimes praticados até, durante e após a celebração do acordo e que a ele sejam conexos, direta ou indiretamente”. Também rebatendo a defesa, a procuradora-geral afirmou que não era necessária a rescisão do acordo de delação premiada para que ele pudesse ser processado por crime que não admitiu ter feito no acordo.

Para Dodge, o suposto crime de “insider trading” foi feito antes e durante a celebração do acordo de delação e isso representaria uma deslealdade ao Ministério Público Federal, e Wesley “deixou de comunicar tal fato ao MPF, nos anexos que entregou, o que evidencia a má-fé quanto à sua omissão”. “Em vez de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes”, afirma Dodge em trecho do documento, protocolado na sexta-feira no STF.