Correio braziliense, n. 19863, 10/10/2017. Política, p. 04.

A vez de Andrada na CCJ

Natália Lambert, Rodolfo Costa e Ezequiel Trancoso

10/10/2017

PODER EM CRISE » Relator apresenta hoje o parecer sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. Tendência é que seja a favor de suspender a acusação

Com uma semana mais curta, em decorrência do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na quinta-feira, as movimentações no mundo político se concentram na denúncia que tramita na Câmara contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e por organização criminosa. O processo envolve também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Enquanto no Planalto, Temer conversa diretamente com parlamentares em busca de apoio, aliados no Congresso desenham o mapa de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator da peça acusatória Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que, por causa da divisão interna entre os tucanos, passou a ocupar uma vaga do PSC na CCJ, entregará e lerá hoje o relatório. Apesar de ele garantir que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto, a tendência é de que ele apresente um parecer favorável à suspensão da denúncia. Andrada passou o fim de semana dedicado ao relatório e, mesmo com a sessão do colegiado marcada para as 10h de hoje, afirmou ontem que só deve conseguir entregá-lo depois das 14h. A expectativa é de que o texto seja votado na semana que vem.

Aliado de Temer, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) acredita que o número de votos na comissão deve ser parecido com o placar da primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — por corrupção passiva —, quando Temer teve 41 votos contra 24. “A gente espera repetir esse número. E o feriado vai nos ajudar. O Bonifácio apresentará o relatório, a defesa apresentará a sua peça e os parlamentares terão tempo para analisar com profundidade”, disse Mansur.

É praticamente unânime entre os parlamentares a opinião de que a maioria da CCJ votará pelo arquivamento da denúncia. Entretanto, deputados da própria base acreditam que Temer terá um número menor de apoios, considerando promessas não cumpridas e a proximidade das eleições de 2018. Em levantamento feito pelo Correio com os 66 titulares do colegiado, 21 afirmaram que votarão pelo prosseguimento da denúncia, 16 contra e 29 se disseram indecisos, não quiseram responder ou não foram encontrados. Desses 29, 24 foram favoráveis a Temer na primeira denúncia, três contra, um se absteve e outro não votou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos principais opositores ao presidente no Congresso, afirma que o trabalho da oposição precisa se concentrar no plenário, já que na CCJ as “cartas estão marcadas”. Uma das estratégias ainda é tentar separar a votação contra o presidente da dos ministros, o que enfraqueceria o chefe do Executivo, já que Padilha e Moreira não contam com o apoio da maioria da base. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não fatiará a votação, mas a oposição busca uma forma de fazê-lo. “Que o relatório seja único, a gente está esperando. Mas a votação tem de ser separada”, defende.

Negociações

Enquanto o Congresso se organiza para a análise da denúncia, Temer segue nas negociações com parlamentares. Ontem, em encontro no Palácio do Jaburu com líderes da base aliada, o peemedebista pediu a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a quem cobrou celeridade no processo de liberação dos recursos das emendas parlamentares. A ideia é que os recursos saiam dos R$ 12,8 bilhões descontingenciados pelo Planejamento.

Interlocutores de Temer reconhecem que, embora a manobra possa desagradar a opinião pública, a liberação de emendas acaba sendo positiva para a sociedade. “Mais da metade das emendas são para para tirar a pressão na área da saúde. São valores que não serão destinados aos parlamentares e atendem a reformas de hospitais e a compra de remédios”, disse um aliado, ressaltando que outra parte será destinada à educação.

Mesmo com a expectativa de que a denúncia seja enterrada no plenário — já que a oposição precisa de 342 votos —, Temer quer garantir um placar maior do que os 263 votos que o apoiaram na primeira denúncia. O Planalto trabalha para mostrar que o governo continua com força para aprovar reformas e tocar a agenda econômica.

Passo a passo

Confira o trâmite da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:

Hoje e amanhã

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que ocupa uma vaga do PSC na comissão, entregará e lerá o parecer. Os advogados de cada um dos acusados terão o mesmo tempo de fala do relator. Após a leitura, será concedido um pedido de vista coletivo, que dura duas sessões plenárias.

Semana que vem

A depender do quórum e da disposição dos parlamentares, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode marcar sessão para segunda-feira, mas a tendência é de que a análise do relatório comece na terça.

Antes das considerações de cada parlamentar, o relator e os advogados têm mais um tempo de explanação. A partir da abertura dos debates, cada deputado-membro (titular ou suplente) terá 15 minutos de fala e 40 não membros (20 de cada lado) terão 10 minutos. A expectativa é votar o relatório na quarta-feira ou, no máximo, na quinta.

Para ser aprovado, o texto precisa ter os votos da maioria simples (presentes+1). Caso seja derrotado, o presidente escolhe um relator do lado vencedor para formular um novo texto a ser votado e encaminhado ao plenário.

Semana de 23 a 27 de outubro

Após ser aprovado na CCJ, o relatório é encaminhado em regime de urgência ao plenário da Casa. Para suspender a denúncia contra o presidente até que ele deixe o cargo, o governo precisa de apenas 172 votos em plenário.

Placares

Na votação da primeira denúncia, em julho deste ano, o relatório do deputado Sérgio Zveiter (Pode-RJ), que permitia a admissibilidade, foi derrotado por 40 votos a 25 e uma abstenção. O placar quase se repetiu na aprovação do texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que enterrava a denúncia. Foram 41 votos a 24 e uma abstenção, já que Zveiter foi substituído por Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Previsão

De acordo com governistas, a tendência nesta segunda denúncia na CCJ é que se repita o placar da primeira. Levantamento feito pelo Correio mostra que 21 são favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 16 contra, 20 indecisos e nove não responderam ou não foram encontrados. Dos 29 indecisos ou que não se manifestaram, 24 votaram a favor de Temer na primeira denúncia, três contra, um se absteve e outro não votou.