Título: Mudanças em discussão
Autor: Bernardes, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 08/02/2012, Cidades, p. 21

As brechas na legislação de tolerância zero à combinação álcool e volante mobilizam integrantes dos Três Poderes. Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a necessidade de endurecimento da legislação. No Congresso Nacional, há várias iniciativas nesse sentido. Uma das propostas saiu do Senado Federal (PLS nº 48/11), aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça em novembro do ano passado. Além de tornar crime dirigir sob qualquer quantidade de álcool, aumenta as penas para quem infringe a proibição.

A proposta precisa ainda ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Por enquanto, está parada na Comissão de Viação e Transporte, onde tramita com a identificação PL nº 2.788/11. As discussões só devem avançar no fim do mês ou no início de março, quando haverá eleição para os novos integrantes das comissão.

O deputado Edinho Araújo (PMDB/SP) é o relator da matéria e pretende apresentar logo o seu parecer e voto. "Em conversa hoje (ontem) com o presidente (da Câmara) Marco Maia, percebi nele o interesse de votar esse projeto ainda neste semestre", antecipou. O parlamentar assegura ser favorável às duas principais alterações propostas pelo Senado.

Ainda assim, Araújo apresentará requerimento para que sejam feitas audiências públicas antes de definir a questão. "É importante promover o debate reunindo especialistas, para ouvir argumentos contrários e favoráveis", argumentou.

Independentemente da aprovação do projeto que pode alterar a Lei Federal nº 11.705/08, a lei seca, o promotor Evandro Manoel da Silveira Gomes, da Assessoria de Recursos Constitucionais do MPDFT, espera que a polêmica sobre a necessidade de aferição da quantidade de álcool no organismo seja decidida ainda hoje na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. "O STJ finalmente vai pacificar a questão e firmar jurisprudência. Esperamos que o assunto seja encerrado hoje. Condições para julgar, todos eles (ministros) têm, porque já se depararam com essa questão nos últimos anos", avalia. Foi o MPDFT quem entrou com o recurso no STJ para que a Justiça aceite outras provas para processar o condutor pelo crime de dirigir alcoolizado.